Questões de Constituição do Estado de Rondônia (Legislação Estadual)

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Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar (2022)

A execução de atividades de defesa civil é, segundo a Constituição do Estado de Rondônia, atribuição

  • A da Polícia Militar e da Polícia Civil.
  • B da Polícia Militar e dos agentes de segurança viária.
  • C do Corpo de Bombeiros Militar e dos agentes de segurança viária.
  • D da Polícia Civil e dos agentes de segurança viária.
  • E do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.

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Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar (2022)

Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, em tempo de paz, um policial militar do estado só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, pelo

  • A comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
  • B governador do estado.
  • C conselho de justificação.
  • D tribunal especial constituído.
  • E Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Oficial Bombeiro Militar Combatente (2022)

Segundo as disposições relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM/RO) constantes na Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.

  • A A legislação relacionada a organização, efetivos, garantias, direitos e deveres do CBM/RO será elaborada de forma privativa pelo estado de Rondônia.
  • B As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo governador do estado e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e os postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes do CBM/RO.
  • C O militar da ativa integrante do CBM/RO que vier a tomar posse em cargo privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada, deverá ser agregado ao respectivo quadro e, depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, será transferido para a reserva.
  • D Os benefícios dos pensionistas dos militares do CBM/RO serão revistos em até doze meses após a modificação da remuneração do militar na ativa.
  • E O oficial do CBM/RO só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão transitada em julgado do Superior Tribunal de Justiça.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Oficial Bombeiro Militar Combatente (2022)

O Estado de Rondônia divide-se política e administrativamente em municípios, autônomos nos limites constitucionais, podendo ser instituídas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, nos termos da Constituição Estadual, mediante

  • A emenda à Constituição.
  • B decreto legislativo.
  • C lei ordinária.
  • D lei complementar.
  • E lei orgânica.

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Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Médico Legista (2022)

À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade. III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.