Questões de Contratos em Espécie (Direito Civil)

João alugava um imóvel de José, com cláusula expressa de renúncia à indenização ou à retenção por quaisquer benfeitorias. Depois de quase uma década no imóvel, decidiu construir no quintal uma área com piscina, sauna, churrasqueira e um pequeno chalé para hóspedes. Isso foi aprovado pelo proprietário, que não desejou participar das despesas nem concedeu qualquer vantagem a João.
Depois de um ano de obras, já fruindo do espaço para receber amigos, João resolveu instalar uma hidromassagem no quarto de hóspedes e um moderno toldo protetivo sobre a piscina para diminuir a sujeira.
Tudo concluído, José, então, pediu o imóvel de volta.
Nesse caso, é correto afirmar que João:

não terá direito a qualquer indenização;

terá direito de indenização sobre todas as obras;

só terá direito de indenização sobre a construção da área com piscina, sauna, churrasqueira e chalé de hóspedes, mas não sobre os acréscimos posteriores (hidromassagem e toldo para piscina);

só terá direito de indenização sobre a construção da área com piscina (e seu toldo), sauna, churrasqueira e chalé de hóspedes, mas não sobre a hidromassagem;

poderá impedir a retomada do imóvel pelo tempo necessário para se compensar pelos investimentos feitos.

Zulmira era a sobrinha favorita de Anacleto; por isso, quando ela completou 30 anos, ele doou a ela um imóvel, tal qual fizera com seus três filhos. Ocorre que, anos depois, Zulmira, após uma desavença acalorada com o tio, esfaqueou-o, com a intenção de matá-lo. Ele foi levado ao hospital, onde resistiu por alguns dias, mas acabou vindo a óbito em razão do ferimento. Os filhos de Anacleto, agora, pretendem a revogação da doação do imóvel feita a Zulmira, para que o bem retorne ao espólio.

Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:

o prazo para se revogar a doação por ingratidão é prazo geral prescricional decenal;

os herdeiros estariam impedidos de revogar a doação se Anacleto tivesse perdoado Zulmira antes de falecer;

o direito à revogação por ingratidão é personalíssimo, de modo que somente o doador poderia exercer a pretensão;

se for revogada a doação, Zulmira será obrigada a restituir também os frutos que colheu do imóvel desde que o recebeu;

os herdeiros não podem pretender a revogação, e apenas poderiam prosseguir no processo se Anacleto o tivesse iniciado antes de falecer.

No setor jurídico da Prefeitura, durante uma reunião sobre contratos administrativos, surgiu o debate acerca de institutos similares no Direito Civil. O procurador responsável apresentou três enunciados sobre contratos de comodato, mútuo e doação, pedindo aos assessores que indicassem quais eram verdadeiros e quais eram falsos, conforme as definições e características previstas no Código Civil vigente.
Analise as assertivas e assinale V para verdadeiro e F para falso.

(__)O comodato é contrato gratuito e unilateral.
(__)No mútuo, o mutuário é obrigado a restituir coisa do mesmo gênero e qualidade.
(__)O contrato de doação é sempre irrevogável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

V, F, F

V, V, F

F, V, F.

V, F, V.

Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação.

A penhorabilidade é vedada, independentemente da existência de outros bens pertencentes ao fiador.

É constitucional a penhora do bem, conforme disposto na Lei n.º 8.009/1990, que autoriza a constrição em caso de fiança em contrato de locação.

A penhorabilidade do referido bem é permitida apenas se houver cláusula contratual expressa em que seja autorizada a constrição.

É constitucional a penhora do bem, desde que o fiador seja pessoa jurídica.

É constitucional a penhora do referido bem, desde que o imóvel não seja o único bem de propriedade do fiador e a locação seja não residencial.

Quando seu sobrinho Gael completou 12 anos de idade, Héracles decidiu doar a ele uma das diversas salas comerciais que compõem seu vasto patrimônio imobiliário, sem qualquer restrição.

Conversou, então, com os pais de Gael – sua irmã Julieta e o marido dela, Iago –, explicando-lhes que o aluguel da sala propiciaria uma ajuda a fim de que Gael obtivesse educação de melhor qualidade para os desafios que enfrentará na idade adulta.

No tocante às manifestações de vontade envolvidas, a celebração da doação de Héracles a Gael de forma válida requer

a aceitação de Gael, quando completar 16 anos de idade.

a aceitação de pelo menos um dos pais, além da declaração de Héracles.

a aceitação de ambos os pais, além da declaração de Héracles.

somente a declaração de Héracles, já que no caso se dispensa a aceitação.

a aceitação de Gael, quando completar 18 anos de idade.