Questões de Contribuições (Direito Previdenciário)

A contribuição do segurado empregado destinada ao custeio da previdência social incidirá

sobre todas as parcelas remuneratórias, incluindo-se FGTS, abono de férias e licença-prêmio indenizada.

apenas sobre o salário, as férias, o décimo terceiro salário, o aviso prévio e os adicionais de periculosidade e insalubridade.

sobre o salário e outras parcelas remuneratórias, como horas extras, décimo terceiro salário e adicionais de periculosidade e insalubridade.

apenas sobre as parcelas indenizatórias.

apenas sobre o salário recebido do empregador.

Em 07/07/2003, Pedro ingressou no cargo público de provimento efetivo de assistente administrativo da Prefeitura de Niterói, cuja jornada de trabalho originária é de trinta horas semanais. A remuneração do seu cargo efetivo é composta por vencimento básico, adicional por tempo de serviço e gratificação por cumprimento de metas de desempenho. Atualmente, por estar no exercício do cargo em comissão de Chefe de Seção, ele recebe gratificação por exercício de cargo comissionado e realiza jornada extra de dez horas semanais, incorporável à aposentadoria na forma da lei local. Desde a entrada em vigor dessa norma, a Prefeitura de Niterói não vem incluindo o valor pago a título dessa jornada extra na base de cálculo da contribuição previdenciária devida por Pedro. Ele já completou os requisitos legais de idade e tempo para se aposentar por regra que lhe garante integralidade (proventos calculados pela remuneração do cargo efetivo) e paridade. Diante da situação hipotética e do que prevê a legislação federal e municipal, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

A alíquota da contribuição previdenciária de Pedro é de quatorze por cento incidente sobre a sua remuneração atual.

A gratificação por cumprimento de metas de desempenho paga a Pedro lhe será paga em sua aposentadoria, na forma fixada por lei.

O abono de permanência é parcela de natureza remuneratória e, portanto, integra a base de cálculo do desconto da contribuição previdenciária devida por Pedro.

A alíquota de dezoito por cento da contribuição previdenciária devida pela Prefeitura de Niterói incide sobre a soma das parcelas pagas a Pedro pela contraprestação dos serviços por ele desempenhados.

A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir.

A contribuição do empregador destinada ao financiamento da aposentadoria especial do seu empregado segurado é de 10% do total da respectiva remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título no decorrer do mês.

Certo

Errado

Em relação à seguridade social e ao regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item subsequente.

Incidirá contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo segurado a título de aposentadoria, salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária.

Certo

Errado

Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos, desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes ao período de que pretenda obter o reconhecimento da filiação.

Certo

Errado