Questões de Crimes contra a organização do trabalho (Direito Penal)

João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito assegurado pela legislação trabalhista em prejuízo de Maria, empregada que se encontrava grávida, com seis meses de gestação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

João não responderá criminalmente, em razão da atipicidade material da conduta perpetrada.

João não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal expressa.

Nos termos do Código Penal, quem pratica a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional” incorre no crime de:

atentado contra a liberdade do trabalho.

atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

atentado contra a liberdade de associação.

paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Sabina candidatou-se a uma vaga de emprego em uma escola de arte. O representante legal do empregador, assim definido na legislação trabalhista, exigiu-lhe a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão no emprego.
Considerando o disposto na Lei n° 9.029/1995, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de prática discriminatória que constitui crime, sendo cominada a pena de detenção, de um a dois anos, e multa.

II. O sujeito ativo do crime é a pessoa física do empregador, e não o seu representante legal.

III. Não constitui crime o oferecimento pelo empregador a Sabina de serviço de planejamento familiar realizado por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Caso Sabina se candidatasse à vaga de emprego de modelo de modas para posar para artistas plásticos, o empregador poderia exigir a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão.

Está correto o que se afirma em:

Quem comete a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola” incorre no crime de:

Atentado contra a liberdade do trabalho.

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

Atentado contra a liberdade de associação.

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Jonathan, sujeito violento, proprietário de uma pizzaria de relativo sucesso na rua de maior sucesso em João Pessoa, fica revoltado com a inauguração de outra pizzaria na mesma rua. Sua revolta aumenta quando diversos artistas começam a frequentar o estabelecimento concorrente. Não se contendo, atravessa a rua, procura o proprietário do estabelecimento, Matheus, e o constrange determinando que feche seu estabelecimento em alguns dias sob a ameaça de quebrar o imóvel e machucar os clientes que estiverem ali presentes, o que deixa Matheus muito preocupado e amedrontado.
Em relação à conduta de Jonathan, é correto afirmar que

é atípica, porque apenas proferiu palavras.

configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

configura crime de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

é atípica, porque só configuraria crime se o estabelecimento fosse efetivamente fechado.