Questões de Da Ética do Advogado (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)

Durante um atendimento de rotina no CREAS, uma assistente social procurou o setor jurídico bastante preocupada. Ela relatou que uma usuária com deficiência física, já fragilizada pela situação de vulnerabilidade social, saiu em prantos após ouvir comentários preconceituosos feitos por um advogado que deveria prestar orientação jurídica. A profissional da assistência social destacou que esse tipo de postura compromete a confiança dos usuários no serviço e fere diretamente os princípios que regem o atendimento no âmbito da política de assistência social.
Diante da gravidade do fato, o caso chegou ao conhecimento da coordenação, que solicitou um parecer jurídico sobre os deveres éticos e legais do servidor público e sobre as possíveis consequências de uma conduta discriminatória em ambiente institucional.

Assinale a alternativa correta:

Constituem elementos interdependentes que, articulados, determinam o grau de organicidade da ética profissional:

I.A coesão dos agentes profissionais em torno de finalidades projetadas coletivamente.
II.A existência de uma intenção profissional dirigida a uma determinada direção ético-política.
III.O desenvolvimento de uma prática comprometida com a objetivação da intencionalidade coletiva.

É correto o que se apresenta em:

Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue.

É permitida a diminuição dos honorários contratados, em decorrência da solução do litígio pela via extrajudicial.

Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue.

É vedado ao advogado responder, com habitualidade, à consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social.

Com relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB, é correto afirmar: I. O advogado público exercerá suas funções com independência técnica, contribuindo para a solução ou redução de litigiosidade, sempre que possível. II. O advogado deve denunciar, desde logo, a quem lhe solicite parecer ou patrocínio, qualquer circunstância que possa influir na resolução de submeter-lhe a consulta ou confiar-lhe a causa. III. A renúncia ao patrocínio deve ser feita com expressa e inequívoca menção do motivo que a determinou, fazendo cessar a responsabilidade profissional pelo acompanhamento da causa, uma vez decorrido o prazo previsto em lei. IV. O advogado, quando no exercício das funções de mediador, conciliador e árbitro, não se submete às regras de sigilo profissional. Assinale a alternativa correta: