Questões de Da extinção do processo (Direito Processual Civil)

No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção correta.

Somente mediante expresso requerimento das partes é permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal.

O réu revel, ainda que compareça extemporaneamente ao processo, não receberá intimações e ficará impedido de praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso.

De acordo com o CPC, a petição inicial será considerada inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao autor o interesse em agir.

O Ministério Público, atuando como parte ou como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso.

A decisão do juiz pelo indeferimento total da petição inicial possui natureza interlocutória e deve ser impugnada por intermédio do recurso de agravo de instrumento.

De acordo com o que preceitua o Código de Processo Civil em face da extinção do processo, assinalar a alternativa CORRETA:

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando ficar parado durante mais de um mês por negligência das partes.

Quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 20 dias.

Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Nenhuma das alternativas acima está correta.

No tocante à suspensão e à extinção do processo, é correto afirmar:

O processo será extinto sem resolução do mérito, quando as partes transigirem, pois o acordo realizado impede seu exame.

Durante o prazo de suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, não podendo o juiz excepcionar essa regra geral.

A perda da capacidade processual da parte acarreta a suspensão do processo, visando à regularização do fato, mas sua morte extingue o processo.

A extinção do processo pelo acolhimento da alegação de coisa julgada dar-se-á com resolução de mérito, pois seu efeito é a imutabilidade do julgado anterior.

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses; findo esse prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

G propôs ação contra J mas deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias. De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo,

com resolução do mérito e pode ser decretada de ofício pelo juiz, depois de realizada a intimação do autor, na pessoa de seu advogado.

com resolução do mérito e pode ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de intimação do autor.

com resolução do mérito e depende de requerimento do réu.

sem resolução do mérito e pode ser decretada de ofício pelo juiz, depois de realizada a intimação do autor, na pessoa de seu advogado.

sem resolução do mérito e depende de requerimento do réu.

Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Sérgio, que não lhe devolveu o dinheiro na data aprazada. Sabendo que o devedor passava por dificuldades financeiras, Carlos ajuizou ação contra Saulo, filho de Sérgio, que não participou do negócio, mas é pessoa bastante rica. O juiz deverá extinguir o processo

sem resolução de mérito, em qualquer fase processual, de ofício ou a requerimento de Saulo.

com resolução de mérito, desde que a requerimento de Saulo e somente se não houver sido encerrada a instrução processual.

sem resolução de mérito, em qualquer fase processual, desde que a requerimento de Saulo.

com resolução de mérito, em qualquer fase processual, de ofício ou a requerimento de Saulo.

com resolução de mérito, em qualquer fase processual, desde que a requerimento de Saulo.