Questões de Da formação do processo (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Da formação do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo |

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) - Procurador - FCC (2015)

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

A Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
B A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após a especificação das provas pelas partes.
C Suspende-se o processo por meio de convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de três meses; findo esse prazo, o processo retomará seu curso necessariamente.
D Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
E O processo civil começa por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.

Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores | Da formação do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas - FUNDEP (2015)

Sobre a formação do processo, as partes, o procedimento e os sujeitos do processo, analise as afirmativas a seguir.

I.Incidentes do processo ou do procedimento são procedimentos menores, anexos e paralelos ao principal e dele dependentes.

II. Questão incidente é uma dúvida de fato ou de direito surgida no curso do procedimento ou mesmo logo ao seu início, necessitando ser resolvida pelo juiz antes do julgamento do mérito, mas sem se referir a este.

III. Processo incidente é um processo novo, nova relação processual, que se instaura por causa de outro já pendente e destinado a exercer alguma influência sobre ele.

Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):

A I apenas.
B I e II apenas.
C I e III apenas.
D I, II e III.
E II apenas.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Da formação do processo | Da suspensão do processo | Da extinção do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Petição Inicial |

Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público de Entrância Inicial - FCC (2014)

O processo civil:

A extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
B após contestação, não admite em nenhuma hipótese a alteração do pedido ou da causa de pedir, pois haverá estabilização do processo.
C inicia-se por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.
D extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.
E suspende-se pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano.

Direito Processual Civil Da formação do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo |

Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) - Procurador do Estado - FMP-RS (2014)

Assinale a alternativa incorreta.

A A cognição judicial pode ser vertical (corte horizontal) ou horizontalmente (corte vertical) sumarizada, sendo exemplo: da primeira, o processo cautelar; da segunda, as ações possessórias.
B Procedimentos comum sumário e cognição sumária não se confundem, tendo, o primeiro, cognição plena e exauriente.
C Não pode haver demanda de cognição plena e, ao mesmo tempo, sumária.
D A cognição verticalmente sumária impede a formação da coisa julgada material.

Direito Processual Civil Da formação do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Princípios Gerais do Processo |

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Juiz do Trabalho - FCC (2013)

Na formação do processo, existe a previsão legal de que a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento. Essa situação caracteriza o princípio;

A da inércia.
B da duração razoável do processo.
C da eventualidade.
D da adstrição ou congruência.
E da estabilidade da demanda.