Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
A liberdade provisória com fiança não é admitida nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.
- Certo
- Errado
Questões de Da liberdade provisória, com ou sem fiança (Direito Processual Penal)
É considerado afiançável o crime de
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A tortura.
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B racismo.
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C tráfico de entorpecentes.
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D ameaça no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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E ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Mauro é delegado de polícia em Abadiânia-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante pelo crime de injúria racial. Após o ato, Mauro fixa fiança no valor de 100 (cem) saláriosmínimos. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
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A Mauro extrapolou sua competência, pois a autoridade policial só pode afiançar crimes que envolvam penas superiores a 4 (quatro) anos de reclusão.
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B Mauro poderia ter arbitrado fiança acima do valor originalmente fixado.
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C Mauro deveria ter arbitrado valor máximo de 10 (dez) salários-mínimos.
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D Mauro não poderia ter arbitrado a fiança, pois o crime nesse contexto é inafiançável.
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E A fiança arbitrada por delegado de polícia deve ser referendada pelo juízo competente.
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.
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Certo
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Errado
No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.
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A A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos crimes punidos com detenção.
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B O quebramento da fiança importa na perda total do seu valor.
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C A fiança poderá ser prestada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
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D Sendo a pena em abstrato superior a quatro anos, somente a autoridade judiciária poderá arbitrar a fiança.
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E A fiança será perdida, em sua totalidade, se o condenado não se apresentar para o cumprimento da pena imposta em sentença, mesmo que provisória.