Questões de Da suspensão do processo (Direito Processual Civil)

Assinale a alternativa incorreta.

O instituto da “Kompetenz Kompetenz” (em vernáculo “Competência Competência”) estabelece que todo Juiz, ainda que incompetente, tem competência para analisar sua própria incompetência.

Na ação civil pública ajuizada por autarquia federal com o objetivo de proteger bem imóvel público, o juízo competente será o juiz de primeiro grau da justiça estadual, se na localidade do imóvel não houver vara federal.

Atualmente, se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial.

Segundo o Código de Processo Civil em vigor, em contratos de adesão é possível a declaração de ofício da nulidade da cláusula de eleição de foro.

Leia atentamente as afirmativas abaixo.
Suspende-se o processo:
I- pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
II- pela convenção das partes; quando a sentença de mérito: não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.
III- por motivo de força maior; e quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
IV- quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.
É correto apenas o que se afirma em:

II, III e IV, apenas.

I e III, apenas

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Suspende-se o processo

quando o juiz indeferir a petição inicial.

por motivo de força maior.

pela convenção de arbitragem.

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.

Sobre a suspensão do processo pode-se afirmar EXCETO:

Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

A convenção entre as partes suspende o processo.

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.

A oposição de exceção de suspeição ou impedimento do juiz suspende o processo.

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder 120 dias.

No tocante à suspensão e à extinção do processo, é correto afirmar:

O processo será extinto sem resolução do mérito, quando as partes transigirem, pois o acordo realizado impede seu exame.

Durante o prazo de suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, não podendo o juiz excepcionar essa regra geral.

A perda da capacidade processual da parte acarreta a suspensão do processo, visando à regularização do fato, mas sua morte extingue o processo.

A extinção do processo pelo acolhimento da alegação de coisa julgada dar-se-á com resolução de mérito, pois seu efeito é a imutabilidade do julgado anterior.

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses; findo esse prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.