Questões de Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana (Direito Urbanístico)

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Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana |


Prefeitura Municipal de Uberlândia - Fiscal de Posturas - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece diretrizes para regulação dos serviços de transporte público coletivo, incluindo a outorga do direito à exploração de serviços de táxi. De acordo com essa Lei, qual percentual das vagas de outorga de exploração de serviço de táxi deverá ser reservado para condutores com deficiência?

  • A 10%.
  • B 15%.
  • C 20%.
  • D 25%.

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Prefeitura Municipal de Itapevi - Agente de Mobilidade Urbana - VUNESP (2019)

O Plano de Mobilidade Urbana deve ser feito por todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, e dele deve constar

  • A propostas para os modos motorizados e não motorizados de transporte coletivo.
  • B propostas apenas para os modos motorizados de transporte público e privado.
  • C planos para integração dos modos de transporte clandestino à rede de transporte publico.
  • D diretrizes para a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária.
  • E planos para as políticas de emissões ambientais da rede de mobilidade.

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Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - São Paulo (Transperp) - Agente Fiscal - VUNESP (2019)

Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, a atividade profissional de taxista somente será exercida por profissional que atenda integralmente, entre outros, o seguinte requisito:

  • A habilitação para conduzir veículo automotor, exclusivamente na D.
  • B inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, exceto se exercer a profissão na condição de taxista autônomo.
  • C certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo CONTRAN, após a conclusão de curso regular promovido por entidade cadastrada.
  • D habilitação para conduzir veículo automotor, exclusivamente na E.
  • E curso de mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário.

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Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - São Paulo (Transperp) - Agente Fiscal - VUNESP (2019)

Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo,

  • A cinco passageiros.
  • B quinze passageiros.
  • C sete passageiros.
  • D vinte passageiros.
  • E dez passageiros.

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Departamento Estadual de Trânsito do Pará (DETRAN-PA) - Agente de Fiscalização de Trânsito - FADESP (2019)

Sobre os deslocamentos de pessoas e cargas realizados por uma infraestrutura viária é correto afirmar o seguinte:

  • A calçadas, pistas de rolamento, arborização, placas e postos de combustíveis são considerados infraestruturas viárias que permitem a circulação urbana.
  • B a construção da calçada é de responsabilidade da prefeitura e ao morador cabem fiscalização e manutenção do bom uso do espaço.
  • C as características mais importantes das vias para garantir a segurança, a fluidez e o conforto dos usuários são as condições de pavimentação, sua geometria, sinalização e velocidade compatível com o uso do solo urbano.
  • D as calçadas devem ter largura de acordo com a demanda, piso resistente e integrado à variação de nível.
  • E os terminais considerados infraestruturas são apenas os de transporte coletivo.