Questões de Decreto-Lei nº 3.866 de 1941 - Tombamento de Bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Legislação Federal)

Julgue o item subsequente, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.

Em razão de interesse público, o presidente da República poderá realizar o cancelamento do tombamento de bens pertencentes à União, aos estados e municípios ou a pessoas físicas e jurídicas de direito privado.