Questões de Decreto nº 11.034 de 2022 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para fixar Diretrizes Sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Legislação Federal)
Em relação ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal, julgue o item que se segue.
O marco inicial de contagem do prazo de resposta das demandas do consumidor será a data em que estas forem registradas.
Em relação ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal, julgue o item que se segue.
O acesso ao SAC estará disponível de forma ininterrupta.
Em relação ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal, julgue o item que se segue.
Para acesso inicial ao atendente, o consumidor deverá fornecer apenas o seu nome.
Em relação ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal, julgue o item que se segue.
A Secretaria Nacional do Consumidor poderá solicitar dados e informações aos fornecedores para o acompanhamento da efetividade do SAC.
Considerando a Lei nº 8.078/1990 e o Decreto nº 11.034/2022, bem como os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Nos termos do Decreto nº 11.034/2022, norma regulamentadora do CDC para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao consumidor, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Executivo Federal, o acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, com a disponibilização de atendimento por humano em horário não inferior a seis horas diárias.