Questões de Decreto n° 41.425/06 - Estatuto da Fundação Santa Cabrini-FSC (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro | Decreto n° 41.425/06 - Estatuto da Fundação Santa Cabrini-FSC |


Fundação Santa Cabrini (FSC) - Advogado - CEPERJ (2014)

O Presidente da Fundação Santa Cabrini, de acordo com o Estatuto será substituído, nos seus impedimentos, pelo

  • A Governador do Estado
  • B Secretário de Administração Penitenciária
  • C Secretário de Justiça
  • D Diretor da Fundação
  • E Vice-Presidente

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Fundação Santa Cabrini (FSC) - Advogado - CEPERJ (2014)

O regime jurídico dos servidores da Fundação Santa Cabrini, de acordo com o seu estatuto, é o:

  • A celetista
  • B estatutário
  • C misto
  • D especial
  • E civil

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Fundação Santa Cabrini (FSC) - Agente Administrativo - CEPERJ (2014)

Constituirão recursos da Fundação Santa Cabrini:

  • A os royalties decorrentes da exploração de recursos minerais no Estado do Rio de Janeiro
  • B as contribuições de melhoria instituídas pelo Governo Estadual
  • C rendas de bens patrimoniais e outras de natureza eventual, inclusive as resultantes da prestação de serviços
  • D 5% da arrecadação do ICMS
  • E o produto das taxas instituídas pela Fundação Santa Cabrini no exercício de sua função regulatória

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Fundação Santa Cabrini (FSC) - Advogado - CEPERJ (2014)

De acordo com o estatuto da Fundação Santa Cabrini, a formação profissional do interno será elaborada conjuntamente com a Secretaria de Estado de:

  • A Governo
  • B Justiça
  • C Planejamento
  • D Administração Penitenciária
  • E Fazenda

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Fundação Santa Cabrini (FSC) - Advogado - CEPERJ (2014)

De acordo com o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, os Planos, Programas e Projetos Especiais da Fundação, assim como as prestações de contas, serão submetidas primeiramente ao:

  • A Presidente
  • B Diretor Executivo
  • C Gabinete Civil
  • D Conselho de Administração
  • E Ministério Público