Questões de Decreto nº 5.721 de 2003 - Regulamento de Licitação na modalidade Pregão - Revogado pelo Decreto nº 7.080 de 2010 (Legislação Estadual)

Segundo Decreto n^o 5.721, de 27/02/03, são princípios correlatos aos quais está juridicamente condicionada a licitação na modalidade Pregão:

impessoalidade e razoabilidade.

celeridade e finalidade.

razoabilidade e igualdade.

proporcionalidade e publicidade.

publicidade e probidade.