Questões de Decreto Presidencial nº 7.508/2011 (Direito Sanitário)
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.
I. garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
I. garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Municípios limítrofes querem se organizar como “regiões de saúde", porém não apresentam serviços de vigilância em saúde. Dessa forma, é correto afirmar que os municípios
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.
II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específca complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.
II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específca complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.