Questões de Defensor (Direito Processual Penal)

Assinale a alternativa INCORRETA:

Considerar-se-á intimado pessoalmente o Promotor de Justiça, com a entrega dos autos físicos, mediante vista.

Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação.

Considerar-se-á intimado pessoalmente o Defensor Público, com a entrega dos autos físicos, mediante vista e prazo em dobro para recorrer.

Considerar-se-á realizada a intimação do Assistente por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

Considerar-se-á intimado pessoalmente o Defensor Dativo, com a entrega dos autos físicos e prazo em dobro para recorrer.

Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que

nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.

o prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 5 (cinco) meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.

a colaboração posterior à sentença permite a redução da pena até 2/3.

o acordo de colaboração premiada poderá incluir, dentre suas cláusulas, a renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória do referido acordo.

caso já anteveja a impossibilidade do acordo, deve o MP ou a autoridade policial indeferi-lo de plano, desde que com a devida justificativa, mas sem a necessidade de cientificação do interessado.

No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

aos integrantes da assistência judiciária organizada e mantida pelo Estado.

aos defensores dativos.

aos núcleos de prática jurídica pertencentes às universidades.

aos institutos de direito de defesa.

ao Ministério Público.

Um motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na delegacia de polícia, o motorista é surpreendido com um mandado de citação em um processo no qual é denunciado pelo crime de lesão corporal. Ele não contrata advogado e a Defensoria Pública

não pode atendê-lo, pois seu patrimônio supera o patamar de atendimento institucional na esfera criminal.

não pode atendê-lo, pois se trata de crime de menor potencial ofensivo, que não exige defesa técnica.

irá atendê-lo, desde que sua renda seja inferior a três salários mínimos mensais.

irá atendê-lo.

deve aguardar a prolação de sentença condenatória, para então ingressar no feito como custos vulnerabilis.

Em um processo judicial do Tribunal do Júri, a Defensora Pública que acompanhava o feito encontrava-se em gozo de férias quando da realização do julgamento e foi substituída por outro Defensor Público, previamente designado. No entanto, antes da instalação da sessão, o acusado informa à Juíza Presidente que deseja ser defendido pela Defensora Pública que o atendeu inicialmente, solicitando o adiamento do ato para data posterior ao seu retorno. A Juíza de Direito deve

deferir o pedido, pois o assistido da Defensoria Pública tem direito ao patrocínio de seus interesses pelo defensor natural.

indeferir o pedido, pois o princípio da indivisibilidade impede a personificação do atendimento prestado pela Defensoria Pública.

indeferir o pedido, pois o princípio da independência funcional assegura a atuação de defensores distintos em um mesmo processo.

deferir o pedido, pois o assistido possui o direito de escolher o Defensor Público que irá atuar em seu processo.

encaminhar o caso ao Defensor Público-Geral do Estado, que decidirá o conflito de atribuições.