Questões de Definição (Direito Previdenciário)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a CF/1988, é correto afirmar que:

Em nenhuma hipótese, a previdência social poderá pagar benefício em valor inferior ao salário mínimo vigente.

O reajuste dos benefícios previdenciários objetiva preservar o valor nominal dos benefícios sempre, conforme critérios definidos em lei.

A universalidade da cobertura no âmbito da previdência social é direcionada aos segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a seus dependentes, pois tem caráter contributivo.

A cobertura e do atendimento da seguridade social abrange apenas a previdência social.

Os benefícios da assistência social se destinam apenas aos segurados.

Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.

A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas, entre outras, em proteção à família, à maternidade e à velhice, independentemente de contribuição à seguridade social.

Certo

Errado

À luz da atual Constituição Federal de 1988, a seguridade social abrange um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade com o propósito de assegurar os direitos:

apenas sociais

à previdência social exclusivamente

à previdência e à assistência social exclusivamente

à saúde, à previdência e à assistência social

Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir.

A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações que visam proteger exclusivamente os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.

Certo

Errado

Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a:

moradia, trabalho e esportes.

moradia, previdência e lazer.

saúde, previdência e assistência social.

saúde, educação e esportes.

trabalho, lazer e assistência social.