Questões de Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana (Direito Urbanístico)

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana |

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Agente de Trânsito - Avança SP (2022)

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012 – são modos de transporte urbano:

A terminais, estações e demais conexões.
B públicos; privados.
C coletivo; individual.
D de passageiros; de cargas.
E motorizados; não motorizados.

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana |

Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

Até 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), deverá

A privilegiar o transporte privado não motorizado de passageiros mediante planejamento da infraestrutura urbana.
B contemplar medidas destinadas a atender aos núcleos urbanos informais consolidados.
C dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços do transporte público coletivo.
D prever os meios de fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros.
E estabelecer os requisitos necessários para outorga de exploração de serviço de táxi.

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana |

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - Auxiliar de Fiscalização (2022)

No que concerne à Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.

A Estacionamentos públicos ou privados não fazem parte da infraestrutura de mobilidade urbana.
B Essa legislação omite-se em relação aos transportes privados que são acessados por meio de aplicativo de celular.
C Para essa lei, acessibilidade é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e de cargas no espaço urbano.
D O Plano de Mobilidade Urbana é desobrigado a contemplar núcleos urbanos informais consolidados existentes na cidade.
E A prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado é uma diretriz dessa política.

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana |

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - Arquiteto urbanista (2021)

Segundo a Lei Federal no 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa correta.

A O transporte remunerado privado individual de passageiros não é aberto ao público, sendo possível para viagens solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
B Os modos de transporte urbano são classificados em coletivo e individual, e os serviços, em motorizado e não motorizado.
C Os municípios com mais de 10 mil habitantes são obrigados a elaborar e a aprovar o Plano de Mobilidade Urbana.
D O reajuste tarifário a ser cobrado do usuário do transporte público pode ser feito pelas empresas, independentemente do poder público delegante.
E O estabelecimento de políticas para os estacionamentos de uso privado com pagamento pela sua utilização não é instrumento da gestão da mobilidade urbana.

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana |

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Agente de Trânsito (2021)

São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana: I – induzir às desigualdades e remover a inclusão social. II – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais. III – proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.

A Apenas o item I é verdadeiro.
B Apenas o item II é verdadeiro.
C Apenas o item III é verdadeiro.
D Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E Todos os itens são verdadeiros.