Questões de Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (Direito Penal)

Considere a seguinte ementa:

“HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:

detenção, de dez dias a seis meses, e multa.

detenção, de dez dias a seis meses, ou multa.

detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

reclusão, de dez dias a seis meses, e multa.

reclusão, de um mês a um ano.

Lucrécio, policial civil, dirigia embriagado, quando foi parado por dois agentes de trânsito, Jonas e Maurício. O policial apresentou os documentos solicitados pelos agentes, mas se recusou a realizar o teste do bafômetro. Depois de observarem que no veículo havia várias garrafas vazias e que Lucrécio apresentava discurso desconexo, forte cheiro de álcool e voz embargada, Jonas e Maurício chamaram o guincho. Lucrécio, alegando que os agentes não tinham competência contra um policial, acionou Carlos, delegado do seu distrito, que chegou ao local e tentou dialogar com os agentes, a fim de coibi-los de aplicar as penalidades. Em razão da resistência dos agentes de trânsito, Carlos acionou policiais militares, que conduziram Jonas e Maurício à delegacia, mantiveram-nos detidos por algumas horas e, em seguida, os liberaram.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Jonas e Maurício cometeram crime de usurpação de função pública, por terem tentado atuar contra um policial.

Os policiais militares cometeram abuso de autoridade em concurso de pessoas com Carlos.

Ao terem chamado o guincho, Jonas e Maurício cometeram conduta excessiva que configura crime de abuso de autoridade.

Lucrécio cometeu crime de desobediência ao se recusar a realizar o teste do bafômetro.

Carlos e os policiais militares impediram os agentes de trânsito de cometer crime de abuso de autoridade.

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

O defensor dativo, constituído pelo juiz no processo penal, é considerado funcionário público para fins penais.

Caracteriza o crime de desobediência o descumprimento de solicitação realizada por funcionário público.

Pratica o crime de corrupção ativa o particular que oferece dinheiro ao perito para atestar informação falsa em laudo pericial.

A caracterização do crime de desacato, em razão da natureza de ação penal pública, pode se dar mesmo quando o funcionário público não se manifeste ofendido pelo particular.

Pratica o crime de tráfico de influência o servidor público que, fazendo uso de sua função pública, exibe seu documento funcional para conseguir algum préstimo de outro funcionário público.

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.
III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.
IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:

Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, de aplicar-lhe a devida multa em razão de insistentes pedidos de Rogério. Renato, com sua conduta

cometeu o crime de prevaricação.

praticou o crime de corrupção passiva privilegiada.

não praticou qualquer crime.

cometeu o crime de condescendência criminosa.

praticou o crime de desobediência.