Questões de Direito de Família (Direito Civil)

Considere os casos a seguir.

I. Casados pelo regime de comunhão parcial de bens, Hieráclito e Betina receberam a doação de uma casa no âmbito de um programa governamental de acesso à moradia. O imóvel, no entanto, foi registrado exclusivamente em nome de Betina.
II. Jorge, então casado com Laís, morre e deixa um imóvel – que era particular seu – alugado.
III. Romeu é casado com Juliana. O casamento deles é regido pela separação obrigatória de bens, que foi ratificada em cartório em 2025. Pouco depois, Romeu recebe R$ 100.000.000,00 ao jogar em uma loteria.

Haverá direito a meação:

em todos os casos;

apenas sobre o imóvel citado no caso I e sobre os frutos civis vincendos do imóvel particular do cônjuge falecido no caso II;

apenas sobre o prêmio de loteria no caso III;

apenas sobre o imóvel citado no caso I e sobre o prêmio de loteria no caso III;

apenas sobre os frutos civis vincendos do imóvel particular do cônjuge falecido no caso II e sobre o prêmio de loteria no caso III.

Maria e Jorge estão em processo judicial de divórcio, tendo Maria permanecido, sozinha, no móvel de propriedade comum do casal. Jorge pretende receber indenização pelo uso exclusivo do bem por Maria durante o período em que ela nele residir.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ a respeito da matéria.

A indenização pelo uso exclusivo do imóvel por Maria, após a definição do quinhão de cada cônjuge, deverá corresponder ao valor integral de mercado do aluguel do referido bem.

Diante da ausência de previsão legal expressa, é incabível a indenização pretendida por Jorge pelo uso exclusivo do imóvel comum.

A indenização somente será cabível após a homologação judicial da partilha de bens.

Sendo definida por qualquer meio inequívoco a parte que cabe a cada cônjuge, é devida indenização ao outro pelo uso exclusivo do bem comum.

Sendo devida a indenização, o termo inicial do ressarcimento é a data do início da separação de corpos do casal.

Antônio e Clara se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens.

Na constância do casamento, os cônjuges praticaram os seguintes atos:

I. Antônio obteve empréstimo junto à instituição financeira para comprar as coisas necessárias à economia doméstica.
II. Clara propôs ação judicial para discutir a venda de um dos bens imóveis do casal.
III. Antônio hipotecou a fazenda que adquiriu antes do casamento.

Exigem vênia conjugal os ato(s) praticado(s) em

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas

I, II e III.

Em relação ao Código Civil, os ascendentes e os descendentes são considerados parentes em linha

No que se refere ao Código Civil, o parentesco por afinidade limita‑se aos

ascendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

ascendentes, aos descendentes, aos irmãos e primos do cônjuge ou companheiro.

ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

ascendentes, aos descendentes, aos irmãos e tios do cônjuge ou companheiro.