Questões de Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis (Direito Penal)

Atílio, 18 anos, aluno do ensino médio de uma escola privada, por meio de um aplicativo que se vale de inteligência artificial, fez montagens de fotos de duas colegas de classe, Samantha, 17 anos, e Diana, 18 anos, e as armazenou em seu aparelho de telefone celular. Nas montagens, as alunas apareciam nuas. Desta forma, é correto afirmar que Atílio

não deverá responder criminalmente, em razão da atipicidade de suas condutas.

deverá responder exclusivamente pelo crime previsto no art. 216-B, § único do Código Penal.

deverá responder exclusivamente pelo crime previsto no art. 241-C do ECA.

deverá responder pelos crimes do art. 216-B, § único do Código Penal e pelo art. 241-C do ECA.

deverá responder pelos crimes do art. 216-B, § único e pelo art. 139, ambos do Código Penal, e pelo art. 241-C do ECA.

Acerca dos crimes contra a liberdade sexual, assinale a afirmativa correta.

O passageiro de ônibus que se masturba e ejacula sobre uma passageira distraída comete uma contravenção penal.

A remoção sorrateira do preservativo, durante o ato sexual inicialmente consentido, é fato punível como estupro.

O oferecimento de denúncia por crime de assédio sexual independe da representação da pessoa ofendida.

O consentimento da vítima é causa de justificação no caso da prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.

Aquele que induz menor de 14 anos a satisfazer o desejo sexual de alguém é punível a partir do início da realização do ato libidinoso em questão.

A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018.

A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.

Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena.

Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual.

O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação.

Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal

I. se processa exclusivamente mediante ação penal privada.

II. pode ser pública incondicionada ou condicionada à representação, conforme a idade da vítima.

III. pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja comunicado à polícia ou ao Ministério Público.

IV. será pública incondicionada nas situações em que a vítima tiver menos de quatorze anos, padecer de doença mental incapacitante ou não puder oferecer resistência.

Estão certos apenas os itens

Nas infrações contra a dignidade sexual:

I. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone é crime punido com detenção.

II. O estupro de vulnerável é descrito como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 16 anos.

III. A pena é aumentada de quarta parte se o crime é cometido com o concurso de 2 ou mais pessoas.

IV. A pena é aumentada de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela.

Está correto o que se afirma APENAS em