Questões de Dos Honorários Advocatícios (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)

No que diz respeito à advocacia privada, assinale a afirmativa correta.

Se os honorários de sucumbência forem fixados em quantia certa, os juros de mora incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

Embora o Advogado possa requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade da qual faça parte na qualidade de sócio, o seu crédito, em tal hipótese, perde a natureza alimentar.

Caso o Advogado incorra em conduta classificável como ato atentatório à dignidade da justiça, o Juiz lhe poderá impor multa de até 20% sobre o valor da causa, sem prejuízo da expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil.

A atuação do Advogado no processo obsta a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao litigante que seja seu cliente.

Os honorários de sucumbência não serão devidos ao Advogado quando este atuar em causa própria.

Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue.

É permitida a diminuição dos honorários contratados, em decorrência da solução do litígio pela via extrajudicial.

Certo

Errado

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

Certo

Errado

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

O vencido será condenado ao pagamento de honorários ao advogado do vencedor na reconvenção, no cumprimento de sentença — provisório ou definitivo —, na execução — resistida ou não — e nos recursos interpostos, cumulativamente.

Certo

Errado

No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.

O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas honorárias contratadas, mesmo que proporcionais ao serviço já realizado.

Certo

Errado