Questões de Dosimetria (Direito Penal)

Renato foi ao supermercado fazer compras para abastecer sua residência. Enquanto colocava as sacolas com os produtos adquiridos na mala de seu automóvel, foi surpreendido por José que, apontando-lhe uma arma de fogo, exigiu que Renato lhe entregasse o relógio. Surpreso e sem saber se a arma era de fato verdadeira, Renato acabou por entregar seu relógio a José. De posse do bem, José foi embora caminhando normalmente, certo de que Renato nada faria por conta da arma que empunhava. Ocorre que Renato, exímio lutador de artes marciais, seguiu José, conseguindo detê-lo logo na saída do estabelecimento, logrando êxito em recuperar seu relógio, bem como desarmar o audacioso elemento. Registrada a ocorrência em sede policial, a arma restou periciada e comprovada a sua potencialidade lesiva.
Acerca da hipótese, é correto afirmar que José responderá por

furto por arrebatamento, na forma do art. 155, caput, do CP.

roubo com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo, na forma do art. 157, §2º-A, I, do CP.

roubo simples, na forma do art. 157, caput, do CP.

roubo com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo, na forma tentada, nos termos do art. 157, §2º-A, I c/c art. 14, II, ambos do CP.

furto, na forma do art. 155, caput do CP.

As penas de multa

prescrevem em um ano quando a multa for a única cominada ou aplicada.

deverão ser pagas dentro de um ano depois de transitada em julgado a sentença.

podem substituir as penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a um ano.

são aplicadas distinta e integralmente no concurso de crimes.

são extintas se sobrevém ao condenado doença mental.

No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executam-se ambas, conjuntamente

Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu

No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência

A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei

A respeito da aplicação da pena criminal, considere as seguintes afirmativas:

1. A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes, a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a análise de possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e a análise de cabimento de suspensão condicional da pena.

2. A dosimetria da pena é feita em sistema trifásico, em cujas fases são analisadas, sucessivamente, as circunstâncias judiciais, as circunstâncias legais e as causas especiais de aumento e de redução de pena.

3. O aumento de pena decorrente do concurso formal e da continuidade delitiva constituem causas especiais de aumento que devem incidir na terceira fase da dosimetria da pena.

4. No concurso de circunstâncias legais, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

Assinale a alternativa correta.

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

No cálculo da pena:

A redução pela menoridade do acusado deve incidir após o acréscimo pelo crime continuado.

O aumento pelo concurso formal deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.

O acréscimo pela má antecedência do acusado deve incidir antes da redução pela tentativa.

O aumento pela reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.