Questões de Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego (Direito do Trabalho)

Em uma reclamação trabalhista, o empregador juntou aos autos cartões de ponto que, assinados pelo empregado, não noticiam labor extra. Entretanto, o trabalhador alega que sempre trabalhou 2 horas extras por dia.

Nessa situação hipotética, se o trabalhador comprovar o fato alegado, este prevalecerá sobre os controles de ponto por força do princípio da

primazia da realidade.

continuidade da relação de emprego.

irrenunciabilidade.

irredutibilidade salarial.

inalterabilidade contratual.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo durante a jornada de trabalho para repouso ou alimentação, chamado de intervalo

intrajornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser estendido por mais de duas horas mediante ato do Ministro do Trabalho e Emprego.

interjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora e, salvo convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas.

interjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser estendido por mais de duas horas mediante ato do Ministro do Trabalho e Emprego.

intrajornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser reduzido até o limite mínimo de trinta minutos por meio de convenção coletiva de trabalho.

interjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser reduzido até o limite mínimo de trinta minutos por ato do Ministro do Trabalho e Emprego.

Bernardo foi contratado por uma empresa de logística em 2024 para trabalhar na escala de 12h x 36h com intervalo de 1 hora para refeição. Para tanto, assinou acordo individual no qual havia previsão dessa jornada. Algumas escalas de Bernardo coincidiam com domingos e outras, com feriados nacionais, o que motivou Bernardo a requerer ao seu gerente imediato o pagamento desses dias como horas extras, adicionadas de 100%. Considerando esses fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta.

O empregado em questão não tem o direito de receber horas extras quando a escala coincidir com domingos ou feriados, e o acordo individual da escala é válido.

A escala de 12x36h é irregular porque deveria ser acertada em acordo coletivo ou convenção coletiva, mas não por acordo individual.

Bernardo não tem o direito de receber horas extras quando a escala coincidir com feriados, mas faz jus quando a escala coincidir com os domingos.

O acerto individual da escala é válido, mas, se ela coincidir com domingos ou feriados, as horas deverão ser pagas com adicional de 50% caso não sejam compensadas.

Bernardo não tem direito a receber horas extras quando a escala coincide com os domingos, mas faz jus quando a escala coincidir com feriados.

À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho em regime de tempo parcial, é correto afirmar que

na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas extras para fins de pagamento, estando também limitadas a oito horas suplementares semanais.

as horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

é vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de cem por cento sobre o salário-hora normal.

No que se refere à jornada de trabalho, com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 − Consolidação das Leis do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.

Serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto inferiores a cinco minutos.

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, independentemente de ser fixado outro limite.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.