Questões de Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas (Direito Processual do Trabalho)

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.

Certo

Errado

No que se refere ao tema dos “recursos” no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

O recurso ordinário é o mais amplo dos expedientes recursais no processo de conhecimento, porquanto por meio dele é possível a impugnação das decisões definitivas ou terminativas proferidas em dissídios individuais

Cabe recurso ordinário para o Tribunal das decisões definitivas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária, no prazo legal, contado da publicação do acórdão ou de sua conclusão no órgão oficial

O recurso de revista possui efeito suspensivo, razão pela qual se torna desnecessária a propositura do pedido cautelar para atribuição de efeito suspensivo ao recurso em menção

É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo

Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Se, contra decisão proferida por uma turma do TST, a parte interpuser agravo regimental, tal recurso deverá ser conhecido e analisado, em razão do princípio da fungibilidade.

Será cabível a interposição de recurso de embargos à Seção de Dissídios Individuais do TST quando o ministro relator de uma turma negar provimento a um recurso de revista.

Não é cabível a interposição de recurso de revista fundamentado em contrariedade a orientação jurisprudencial (OJ), uma vez que OJ não tem a mesma força vinculante de súmula.

Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais contra decisão de turma proferida em agravo de instrumento.

Quando os embargos de declaração forem opostos com pedido de efeito modificativo do julgado, deverá ser concedida a oportunidade de manifestação da parte contrária, para evitar a nulidade de eventual decisão que venha acolher os embargos.

Em face de uma sentença que julgou o pedido de uma reclamação trabalhista procedente em parte, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário. Porém, seu recurso teve o seguimento negado sob a alegação de intempestividade. Contudo, o recurso estava tempestivo porque o juiz contou o prazo em dias corridos, quando deveria fazê-lo em dias úteis.

Assinale a opção que indica o meio jurídico mais técnico, adequado e econômico que a reclamada, intimada na véspera, deverá se valer para conseguir o processamento do seu recurso explicando o equívoco.

Interpor Agravo de Petição.

Impetrar Mandado de Segurança.

Interpor Agravo de Instrumento.

Opor Embargos de Declaração.

Interpor Recurso Ordinário Complementar.

Das decisões proferidas no processo trabalhista, cabe(m)

I embargos.

II recurso ordinário.

III agravo.

IV apelação.

V recurso de revista.

Assinale a opção correta.

Apenas os itens I, III e V estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Apenas os itens I, II, III e V estão certos.

Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

Todos os itens estão certos.