Questões de Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso de revista | Recurso ordinário | Agravos de instrumento e de petição | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas |

Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM Recife) - Procurador Jurídico - CESPE (Cebraspe) (2022)

Das decisões proferidas no processo trabalhista, cabe(m)

I embargos.

II recurso ordinário.

III agravo.

IV apelação.

V recurso de revista.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, III e V estão certos.
B Apenas os itens II, III e IV estão certos.
C Apenas os itens I, II, III e V estão certos.
D Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso de revista | Recurso ordinário | Agravos de instrumento e de petição | Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas |

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário - FGV (2022)

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e, de acordo com o TST, é desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
Considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que contempla um recurso manejado na Justiça do Trabalho que não admite recurso adesivo.

A Recurso ordinário.
B Agravo de petição.
C Recurso de revista.
D Agravo de instrumento.
E Embargos.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Competência da Justiça do Trabalho | Competência em razão do lugar | Prazos processuais | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2022)

Cabem embargos da decisão não unânime de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de:

A 05 dias.
B 08 dias.
C 10 dias.
D 15 dias.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Estágio - Direito - Instituto Consulplan (2022)

No Processo do Trabalho, os embargos de declaração são regidos pelo Art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, supletivamente, pelos Arts. 1022 a 1026 do Código de Processo Civil (CPC). Sobre essa modalidade de recurso, é INCORRETO afirmar que:

A Devem ser interpostos no prazo de cinco dias úteis.
B A competência para seu julgamento é do próprio juízo que prolatou a decisão embargada.
C Eventual efeito modificativo somente poderá ocorrer em virtude de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de cinco dias.
D Suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por quaisquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Recurso ordinário | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

Maiara, devidamente representada por advogado, move reclamação trabalhista contra a empresa Cosméticos & Afins Ltda., pleiteando o pagamento de diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados. Proferida a sentença, a juíza do trabalho não apreciou o pedido da participação nos lucros, sendo que o advogado de Maiara interpôs embargos de declaração tempestivamente para sanar a omissão do julgado, por meio de assinatura digital, tendo em vista que o processo é eletrônico. Nesse caso, de acordo com a legislação federal vigente,

A suspende-se o prazo para a interposição do recurso ordinário no caso de serem julgados meramente protelatórios.
B suspende-se o prazo para a interposição do recurso ordinário.
C interrompe-se o prazo para a interposição do recurso ordinário.
D a contagem do prazo não é afetada para a interposição do recurso ordinário.
E interrompe-se o prazo para interposição do recurso ordinário, salvo se forem julgados improcedentes, quando Maiara perderá o prazo para interposição de seu recurso.