Questões de Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos (Direito Notarial e Registral)

O oficial responde objetivamente pelos danos decorrentes da anulação do registro por vício intrínseco ou extrínseco do documento.

O oficial nunca será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento.

O oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente, pelos erros ou vícios no processo de registro.

O oficial responde pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, tão somente por vício intrínseco do documento.

O oficial deverá sobrestar o registro de título oudocumento que não se revistam das formalidades legais.

Se o oficial suspeitar de falsificação, poderá cancelar o registro depois de protocolado o documento.

As procurações deverão trazer reconhecidas as firmas dos outorgados.

O serviço das notificações e demais diligências poderá ser realizado por escreventes designados pelo oficial e autorizados pelo Juiz competente.

Os requerimentos de cancelamento serão arquivados com os documentos que os instruírem.

As folhas do título, documento ou papel que tiver sido registrado e as das certidões somente serão rubricadas pelo oficial a pedido dos apresentantes.

As declarações no protocolo, bem como as dos registros e das averbações lançadas no título, documento ou papel, e as respectivas datas não podem ser apostas por carimbo.

O serviço das notificações e demais diligências poderá ser realizado por escreventes designados pelo Juiz competente.