Questões de Espécies de Pena de Multa (Direito Penal)

O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do processo, ele foi condenado ao pagamento de uma multa de quatro salários mínimos. Nesse sentido, é correto afirmar que a condenação está:

De acordo com a Lei Maria da Penha e em desacordo com a jurisprudência do STJ.

De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.

Em desacordo com a Lei Maria da Penha e de acordo com a jurisprudência do STJ.

Em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.

De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STF.

A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena deverá ser

privativa de liberdade, aumentada de um a dois terços.

privativa de liberdade e de suspensão da habilitação para a condução de veículo automotor.

privativa de liberdade, além de multa e perda da permissão para a condução de veículo automotor.

pecuniária, com a perda da habilitação para a condução de veículo automotor.

restritiva de direitos, multa e perda da permissão para a condução de veículo automotor.

Sujeito teve decretada a prisão preventiva na ação penal em que lhe foi imputada a prática de roubo qualificado, possuindo ele ainda outra ação penal por lesão corporal grave contra a sua companheira e uma terceira por porte ilegal de arma de fogo. Os dois primeiros julgamentos foram designados para a mesma data e o magistrado, a pedido da acusação, absolveu inicialmente Sujeito da prática do roubo.

Caso ele venha a ser condenado pela agressão à companheira, o tempo em que esteve preso, preventivamente, deverá ser

levado em conta na sentença condenatória da lesão corporal grave e funcionar como causa de redução da pena para incidência da prescrição da pretensão punitiva.

considerado apenas para eventual pedido de indenização no juízo cível.

levado em conta para fins de detração na execução da sanção penal a ser cumprida.

calculado como dias remidos e subtraído do montante da pena imposta.

observado pelo juízo criminal na sentença condenatória para cálculo da prestação de serviços à comunidade.