Questões de Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Ervália (Minas Gerais) | Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália |


Prefeitura Municipal de Ervália - Advogado - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

Analise o caso hipotético a seguir.


Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executivo do município de Ervália.


Considerando o que dispõe o estatuto do servidor público do referido município, assinale a alternativa incorreta.

  • A Uma vez aprovado no estágio probatório, Pedro passará a ser detentor do direito à estabilidade, mediante ato formal do prefeito.
  • B O estágio probatório terá a duração de três anos.
  • C A avaliação final do estágio probatório será feita por uma comissão de avaliação de desempenho.
  • D Durante o estágio, Pedro não poderá ser cedido para o exercício de cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento do município.

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Prefeitura Municipal de Ervália - Assistente de Gabinete - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

Sobre a disciplina estatutária aplicável ao servidor público do município de Ervália, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando os atos funcionais às suas definições.

COLUNA I

1. Ato formal firmado pelo titular do Poder Executivo para determinar o provimento Originário de cargo público efetivo ou em comissão.

2. Efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.

3. Ato de provimento de cargo público que se dá pela lavratura e assinatura do respectivo termo.

COLUNA II

( ) Exercício

( ) Nomeação

( ) Posse

Segundo o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ervália, assinale a sequência correta.

  • A 1 2 3
  • B 2 1 3
  • C 3 1 2
  • D 3 2 1

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Prefeitura Municipal de Ervália - Assistente de Gabinete - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

Considere que, após 3 anos de sua demissão de um cargo público efetivo da administração do município de Ervália, Túlio obtém decisão judicial definitiva que anula o ato demissional e determina seu retorno para o cargo.

Nessa hipótese, é incorreto afirmar

  • A O retorno ao cargo se dará mediante reintegração.
  • B Para retornar ao cargo, Túlio deverá passar por exame médico.
  • C O tempo de afastamento do cargo não será contado como tempo de serviço.
  • D Túlio deverá ser ressarcido das vantagens pecuniárias não prescritas.

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Prefeitura Municipal de Ervália - Advogado (2018)

Analise o caso hipotético a seguir.
Servidor público ocupante de um determinado cargo em comissão da administração pública do Poder Executivo do município de Ervália, Antônio é nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo em comissão na mesma esfera administrativa.
A partir da análise da hipótese, é correto afirmar:

  • A A nomeação de Antônio para o segundo cargo em comissão é ilegal.
  • B Antônio exercerá as atribuições dos dois cargos e receberá a remuneração de ambos durante o período da interinidade.
  • C A nomeação de Antônio para o segundo cargo importa automática exoneração do primeiro.
  • D Sem prejuízo do exercício das atribuições do cargo que já ocupa, Antônio deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

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Prefeitura Municipal de Ervália - Advogado (2018)

Analise o caso hipotético a seguir. Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executivo do município de Ervália. Considerando o que dispõe o estatuto do servidor público do referido município, assinale a alternativa incorreta.

  • A Uma vez aprovado no estágio probatório, Pedro passará a ser detentor do direito à estabilidade, mediante ato formal do prefeito. 
  • B O estágio probatório terá a duração de três anos.
  • C A avaliação final do estágio probatório será feita por uma comissão de avaliação de desempenho.
  • D Durante o estágio, Pedro não poderá ser cedido para o exercício de cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento do município.