Questões de Estupro de vulnerável (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro de vulnerável |

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Lucas, 25 anos, inicia relacionamento amoroso com Caroline, sua vizinha, sabendo que a menina não havia sequer completado a idade de 13 anos, com ela mantendo, de forma consentida, atos libidinosos distintos da conjunção carnal. A pedido de Caroline, que evitava gravidez, o casal jamais manteve cópula vagínica. Nestas circunstâncias:

A Lucas não praticou qualquer crime, porque os atos foram mantidos com consentimento da vítima.
B Lucas praticou o crime de estupro de vulnerável na forma tentada, pois não chegou a manter conjunção carnal com Caroline.
C Lucas praticou o crime de estupro de vulnerável consumado.
D Lucas não praticou o crime porque sua conduta está justificada, na medida em que respeitou os limites impostos por Caroline.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro de vulnerável | Violação sexual mediante fraude | Assédio sexual |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 anos de idade, o qual consentiu com a prática em razão da argumentação do maior.

A conduta do indivíduo maior e capaz, no caso apresentado, é

A estupro de vulnerável.
B assédio sexual.
C atípica.
D violação sexual mediante fraude.
E estupro na forma simples.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro de vulnerável |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Papiloscopista Policial da 3ª Classe - Instituto AOCP (2022)

Amaury foi acusado de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal após ter praticado sexo com uma mulher severamente embriagada que conhecera em casa noturna de Goiânia. Após o trâmite processual, sobreveio sentença condenatória, que considerou Amaury culpado por estupro de vulnerável tentado, uma vez que a conjunção carnal não se encerrou com ejaculação, segundo laudo. O Ministério Público ou a Defesa, se discordar da decisão, deverá interpor recurso de apelação alegando

A ser Amaury digno de absolvição, porquanto o crime de estupro de vulnerável só pode ser cometido contra menores de 14 anos.
B que o delito imputado a Amaury não necessita de finalização da relação sexual, bastando que o acusado tenha tocado na vítima, por se tratar de crime formal.
C ser Amaury digno de absolvição, pois a embriaguez da vítima não pode ser imputada ao réu, por ausência de nexo de causalidade.
D que a ejaculação é elemento indispensável para a execução do delito, devendo ser Amaury absolvido por atipicidade.
E que o delito de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal se consuma independentemente da ejaculação masculina, uma vez que se trata de crime material e instantâneo.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro de vulnerável | Crimes contra a liberdade pessoal | Corrupção de menores | Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia | Sequestro ou cárcere privado |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Investigador de Polícia Civil (2022)

Configura crime contra a dignidade sexual a conduta de:

A oferecer, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo ou de nudez ou pornografia
B privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, para a prática de atos libidinosos
C ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos
D fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes
E induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro de vulnerável | Estupro |

Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Defensor Público (2022)

O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,

A impede a responsabilização do agente na qualidade de partícipe.
B prescinde de contato físico direto do réu com a vítima.
C não é considerado hediondo diante da legalidade estrita para tal configuração.
D pode ser considerado atípico diante de eventual consentimento da vítima.
E exige a fixação de regime inicial fechado em razão do quantum de pena previsto.