Questões de Exibição de Documento ou Coisa (Direito Processual Civil)

Acerca das provas, assinale a alternativa correta.

A parte pode se recusar a exibir documento em juízo se a publicidade puder ocasionar desonra a seus parentes consanguíneos ou afins até o quarto grau.

A confissão realizada pelo mandatário não prejudica o mandante, mesmo constando da procuração o poder de confessar, por ser um ato de natureza personalíssima.

A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

No depoimento pessoal, tendo em vista o princípio da oralidade, a parte não poderá consultar escritos anteriormente preparados, mesmo notas breves, sob o argumento de que objetivam completar esclarecimentos.

Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

De acordo com as teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que

desde que provável a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa.

a Justiça da Infância e da Juventude tem competência relativa para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas.

o termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança que reconheceu direito, é a data da decisão que reconhece os valores devidos e não a data da notificação da autoridade no mandado de segurança.

o Banco do Brasil não possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.

Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:

não podem ser usadas;

devem ser novamente produzidas;

são válidas, independentemente de ratificação;

podem ser ratificadas;

dependem de prova de reforço.

Araken de Assis (2015), ao apresentar sua opinião sobre a iniciativa probatória, assim descreveu: “O objetivo primário da iniciativa probatória das partes é o de convencer o juiz da veracidade das alegações das respectivas afirmações a respeitos dos fatos que integram a causa de pedir ou a defesa”. A partir dessa definição, analise as situações relacionadas a atividade probatória abaixo descritas:

I- Podem depor todas as pessoas como testemunhas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

II- Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.

III- As testemunhas chamadas para prestar depoimento em juízo são denominadas testemunhas judiciárias e são consideradas terceiros em relação ao processo.

IV- Não poderá o juiz, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. V – O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, sem necessidade de observação do contraditório.
Das afirmações acima, quantas podem ser consideradas corretas? Assinale.

Uma delas.

Duas delas.

Três afirmações.

Quatro das afirmações.

Todas as afirmações.

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficazmente na convicção do juiz.

Com relação ao direito probatório, assinale a alternativa correta.

A parte que requereu a produção de determinada prova poderá requerer sua desconsideração ou desentranhamento, caso lhe seja desfavorável.

O juiz só poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo em caso de convenção processual.

A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência independentemente de determinação judicial.

Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

Não incumbe à parte colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial.