No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A Lei de Licitações adotou a regra de que a fase externa da licitação deverá ser processada no local em que se encontrar a repartição interessada.
- Certo
- Errado
Questões de Fases e Processo Licitatório (Direito Administrativo)
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Fases e Processo Licitatório |
CRO MS | Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul - Auxiliar Administrativo - Quadrix (2023)
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
Os avisos que contêm os resumos dos editais devem ser publicados no Diário Oficial apenas uma vez.
- Certo
- Errado
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
Deve‑se ter em vista que a determinação do local do processamento da fase externa da licitação produz um relevante efeito jurídico, ainda que de natureza indireta, uma vez que se trata da determinação do âmbito da publicidade obrigatória.
- Certo
- Errado
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Fases e Processo Licitatório |
CRO MS | Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul - Auxiliar Administrativo - Quadrix (2023)
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A competência para a fixação do local onde se realizará a licitação não pode ser exercida de modo que se reduza a competitividade ou se restrinja a publicidade do certame.
-
Certo
-
Errado
O IFPA possui alguns veículos oficiais que já estão desgastados e precisam ser trocados por outros de melhor tecnologia e que atendam às necessidades dos trabalhos desempenhados pela entidade. O gestor responsável pela instituição verifica, então, que é o momento de alienar os mencionados bens. Nos termos da Lei 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:
- A A modalidade licitatória adequada para a alienação de bens é o leilão.
- B O edital do procedimento licitatório, que tem por objeto alienar os veículos, deverá conter a descrição dos bens com suas características.
- C O procedimento licitatório para a alienação dos veículos terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances.
- D O edital do procedimento licitatório, que tem por objeto alienar os veículos, deverá conter o valor pelo qual o bem foi avaliado e o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado.