No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A Lei de Licitações adotou a regra de que a fase externa da licitação deverá ser processada no local em que se encontrar a repartição interessada.
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
Os avisos que contêm os resumos dos editais devem ser publicados no Diário Oficial apenas uma vez.
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
Deve‑se ter em vista que a determinação do local do processamento da fase externa da licitação produz um relevante efeito jurídico, ainda que de natureza indireta, uma vez que se trata da determinação do âmbito da publicidade obrigatória.
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A competência para a fixação do local onde se realizará a licitação não pode ser exercida de modo que se reduza a competitividade ou se restrinja a publicidade do certame.