Questões de Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Legislação Penal Especial | Crimes contra a dignidade sexual | Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 | Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável | Furto | Roubo |

Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) - Perito Criminal - Engenharia Civil - VUNESP (2022)

É considerado hediondo o

A roubo, circunstanciado pelo emprego de arma branca ou de fogo.
B furto, qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo, que cause perigo comum.
C crime de posse ou de porte de arma de fogo de uso permitido.
D crime de organização criminosa voltada à prática de qualquer infração penal.
E crime de favorecimento à prostituição de adulto.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável |

Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) - Delegado de Polícia Civil (2022)

Tício e Mévio são amigos, desde a infância. Enquanto Tício tem facilidade para se relacionar, Mévio é tímido, nunca tendo se relacionado. No aniversário de Mévio, Tício decide contratar uma profissional do sexo. Contudo, ele pede para a moça não contar nada ao amigo e, simula um encontro fortuito, dos dois, em um bar. O plano de Tício dá certo. Mévio e a moça contratada passam a noite juntos, no quarto de um flat, onde ela disse residir. Pela manhã, contudo, Mévio é acordado, por policiais, em uma operação de combate à exploração sexual de criança e adolescente, sendo acusado de manter relação sexual com menor de 18 anos, em situação de prostituição (art. 218, B, parágrafo 2º, inciso I, do CP), já que a moça conta com apenas 17 anos de idade. Diante da situação hipotética e considerando que Ticio também não sabia da menoridade da pessoa contratada, assinale a alternativa correta:

A A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição, adulta ou menor, não é punível.
B A conduta de Mévio é atípica, vez que o ato de manter relação sexual com pessoa em situação de prostituição somente é punível, se a vítima for menor de 14 anos.
C A conduta de Mévio é atípica, vez que ele desconhecia a condição de prostituição e, sobretudo, menoridade da vítima.
D A conduta de Mévio, embora típica, em razão do desconhecimento da condição de prostituição e menoridade, é punida a título de culpa.
E A conduta de Mévio é atípica, vez desconhecer a condição de prostituição e menoridade da vítima, mas Tício, que a contratou, incorreu no crime do artigo 218-B, caput, do CP.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável |

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Quanto à interpretação conferida ao delito previsto no Art. 218-B, §2º, I, do Código Penal (“favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”), é correto afirmar que:

A não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele conjunção carnal;
B a exploração sexual é verificada quando a sexualidade da pessoa menor de 14 anos é tratada como mercancia;
C a configuração do delito em questão não pressupõe a existência de terceira pessoa;
D a sexualidade de pessoa ainda em formação como mercancia depende da ação de terceiro intermediador;
E não basta que o agente, por meio de pagamento, convença a vítima a praticar com ele outro ato libidinoso.

Direito Penal Legislação Penal Especial | Crimes contra a dignidade sexual | Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 | Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável |

Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PC-MS) - Perito Papiloscopista (2021)

São considerados hediondos, de acordo com a Lei 8.072/90 e suas alterações:

A homicídio simples (art. 121, caput do Código Penal brasileiro).
B favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).
C furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (art. 155, §4º, I do Código Penal brasileiro).
D infanticídio (art. 123 do Código Penal brasileiro).
E roubo simples (art. 157, caput do Código Penal brasileiro).

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Rufianismo | Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável |

Polícia Civil do Estado do Pará (PC-PA) - Delegado de Polícia - FUNCAB (2016)

Analisando o caso concreto, é correto afirmar que:

A Demétrio cometeu crime de rufianismo (art. 230, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2⁰, I, CP); Gastão também cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2⁰, ll, CP).
B Demétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1⁰, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2⁰, I, CP); Gastão também cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2⁰, II, CP).
C Demétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1⁰, CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2⁰, I, CP); Gastão não cometeu crime.
D Demétrio cometeu o crime de rufianismo (art. 230 do CP); Romildo cometeu crime equiparado ao favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 2⁰, I, CP); Gastão não cometeu crime.
E Demétrio cometeu o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, § 1⁰, CP); Romildo cometeu crime de estupro de vulnerável (art. 217- A, CP); Gastão não cometeu crime.