Questões de Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros (Direito Constitucional)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal do Brasil:

I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

II. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

III. O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Está correta apenas a assertiva II.

Todas as assertivas estão corretas.

O Poder Judiciário, assim como o Poder Legislativo e o Poder Executivo, possui autonomia administrativa e financeira. Considerando o que dispõe a Constituição Republicana sobre o assunto, bem como acerca das garantias funcionais, assinale a alternativa correta.

Por não apresentar o mesmo conteúdo e finalidade, o Poder Judiciário será dividido em estadual e federal.

A vitaliciedade de um juiz não é impedimento para a perda involuntária do cargo.

A inamovibilidade impede que o magistrado seja removido contra sua vontade, exceto se houver interesse público.

É permitido ao magistrado que exerça outro cargo ou função.

Aos magistrados é permitida a dedicação à atividade político-partidária.

Julgue o item subsequente.

Segundo a Constituição Federal de 1988, o juízes gozam de vitaliciedade após dois anos de exercício.

Certo

Errado

João, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais inerentes ao mecanismo do quinto constitucional (1/5 dos lugares dos Tribunais será composto por membros oriundos do Ministério Público e de advogados).
Nesse cenário, é correto afirmar que João fará jus à:

vitaliciedade, automaticamente, a partir da investidura no cargo;

estabilidade, automaticamente, a partir da investidura no cargo;

vitaliciedade, após o estágio de vitaliciamento de dois anos;

estabilidade, após o estágio probatório de três anos;

vitaliciedade, após o estágio probatório de três anos.

Ana, juíza de Direito, que há mais de uma década era titular da Vara Única de sua Comarca, proferiu diversas decisões que desagradaram as aristocracias locais do pequeno Município Alfa, situado no interior do país. Insatisfeitos com aquilo que rotulavam de “abuso de autoridade”, membros dessa aristocracia consultaram um advogado a respeito da possibilidade de Ana ser compulsoriamente removida da referida Comarca. O advogado respondeu, corretamente, que Ana:

não pode ser removida contra a sua vontade em hipótese alguma, considerando a garantia da inamovibilidade;

somente pode ser removida caso seja condenada em sentença transitada em julgado, pela prática de crime ou ato de improbidade administrativa;

pode ser removida, por interesse público, pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa;

pode ser removida, por necessidade social, por decisão do presidente do respectivo tribunal, após representação do corregedor-geral, assegurada a ampla defesa;

somente pode ser removida por decisão do Conselho Nacional de Justiça, caso seja comprovada a prática de infração penal ou a inobservância da produtividade exigida.