Questões de Índios (Direito Constitucional)

Em razão da descoberta de riquezas minerais no âmbito da reserva indígena Alfa, tanto sociedades empresárias como os próprios indígenas desejavam realizar a sua lavra.
Sobre a referida lavra, considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.

Somente pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional.

Somente pode ser realizada pelas sociedades empresárias se houver autorização dos indígenas.

Não pode ser realizada enquanto não ocorrer a desafetação das terras indígenas dos fins a que estão vinculadas.

Pode ser realizada livremente pelos indígenas, pois o acessório, a jazida, segue a sorte do principal, a terra indígena.

Deve ser realizada pelo detentor de autorização da União, ficando assegurado aos indígenas no mínimo cinquenta por cento dos resultados econômicos.

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, consoante o disposto na CF e o entendimento do STF.

A validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Defesa Nacional.

Certo

Errado

Determinada reserva biológica situada no estado Alfa, gerida pela Fundação Estadual X, foi ocupada por diversos indígenas, que passaram a explorar os recursos vegetais ali existentes. Estabelecido o litígio em relação à posse da área, argumentava-se, de um lado, que a área era abrangida pela Portaria nº Y, do Ministério da Justiça (MJ), embora a demarcação não tivesse sido realizada; de outro lado, que a área não tinha nenhum traço de ocupação indígena há pelo menos quatro décadas, inexistindo, ademais, qualquer resistência indígena a um possível, mas inexistente, esbulho do estado Alfa na criação da reserva biológica.
À luz dos contornos da narrativa, é correto afirmar que:

a teoria do indigenato, acolhida pela ordem constitucional, é instrumentalizada pelo processo de demarcação, que se encontra ausente na hipótese, o que afasta o direito dos indígenas;

a posse indígena não se distingue dos elementos constitutivos da posse civil, não sendo possível falar em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas com um hiato de quatro décadas na ocupação;

a necessidade de proteção ambiental reconhecida pela criação da reserva biológica é incompatível com o reconhecimento do direito dos indígenas à terra, considerando a forma como usualmente a exploram;

a ausência do ato de demarcação, por ter caráter meramente declaratório, não obsta que seja reconhecido o vínculo do indígena à terra, caso venha a ser demonstrado no laudo antropológico que deve ser elaborado;

apesar do caráter assimilacionista da sistemática constitucional afeta à proteção dos povos indígenas, o reconhecimento provisório do seu vínculo com a terra, pelo MJ, lhes assegura o direito de ocupá-la.

Após ampla mobilização dos indígenas da Tribo Alfa, foram iniciadas medidas, no âmbito do órgão estatal competente, visando à identificação e à delimitação de uma terra que defendiam ser tradicionalmente ocupada por Alfa. Esse processo seria ultimado com a regularização fundiária, permitindo, inclusive, a retirada das pessoas que indevidamente ocupam a área.
A respeito dessa primeira etapa, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

Será realizada a demarcação física, de caráter temporário, conforme estudo preliminar realizado por ambientalistas e historiadores.

Será assegurado a todos os interessados na área a possibilidade do contraditório, apresentando razões instruídas com todas as provas pertinentes.

O processo será conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que irá, ou não, emitir a portaria declaratória de que a terra pertence a Alfa.

Serão realizadas avaliações preliminares de caráter sigiloso, que irão subsidiar o parecer inicial, favorável ou desfavorável à declaração de que a terra pertence a Alfa;

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas conduzirá uma investigação de caráter inquisitorial, promovida por equipe técnica multidisciplinar, que irá subsidiar o seu relatório.

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Nos termos da Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa correta sobre as terras indígenas.

As terras indígenas são alienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis

As terras indígenas são alienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, prescritíveis

As terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, prescritíveis

As terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis