Questões de Inimputabilidade pela embriaguez (Direito Penal)

Por problemas relacionados à saúde mental, Elisa passa a fazer uso de determinado medicamento, por prescrição médica, tendo ciência de que não pode combiná-lo com bebidas alcoólicas, sob pena de alteração na capacidade de entendimento ou de autodeterminação. Em um clube, durante uma festa de casamento, Elisa, após aguardar muito tempo para ser servida, já sedenta, dirige-se a um garçom que havia chegado à sua mesa e pergunta em que consiste a bebida que ele estava levando. O garçom afirma que é um coquetel de frutas, e Elisa então pergunta se contém álcool. O garçom responde de forma pouco clara, no momento em que o volume da música é aumentado, de modo que Elisa entende que se trata de um drink não alcoólico, quando, em verdade, contém vodka, bebida de elevado teor alcoólico. Após se servir da bebida, a combinação do álcool com o medicamento psiquiátrico produz em Elisa poderoso efeito, suprimindo-lhe totalmente a capacidade de entendimento e de autodeterminação, o que a leva a ir para a pista de dança, onde, embalada pela música, começa a se despir, chegando a ficar seminua, com os seios à mostra, até ser contida por terceiros.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elisa:

cometeu o crime de ato obsceno, pelo qual responderá normalmente;

não cometeu o crime de ato obsceno, por ausência de dolo;

cometeu o crime de ato obsceno, porém ficará isenta de pena;

não cometeu o crime de ato obsceno, por não lhe ser exigível conduta diversa;

cometeu o crime de ato obsceno, porém deverá ter a pena substituída por medida de segurança.

Após ingerir, voluntariamente, bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes, Tício, com a capacidade psicomotora alterada, se aproxima de Mévio, ocasião em que encosta uma faca nas suas costas e determina que o último entregue todos os pertences. A vítima, assustada, obedece ao comando e, na sequência, Tício foge na posse do telefone celular do ofendido.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:

não responderá por qualquer crime, em razão da embriaguez completa, que exclui a culpabilidade do agente;

não responderá por qualquer crime, em razão da embriaguez completa, que exclui a ilicitude da conduta;

responderá pelo crime de extorsão, qualificado pelo emprego de arma branca;

responderá pelo crime de extorsão, majorado pelo emprego de arma branca;

responderá pelo crime de roubo, majorado pelo emprego de arma branca.

A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução de pena:

Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá-lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à força, a fim de reduzir a sua capacidade de resistência. Contudo, ainda que completamente embriagado e sem capacidade de discernimento sobre o caráter ilícito do fato, após ser liberado e estar a caminho de casa, Mévio resolveu voltar ao local em que Caio se encontrava e o espancou até ocasionar sua morte. Diante dessa situação, é correto afirmar que Mévio:

deverá responder pelo crime de lesão corporal qualificado pelo resultado morte, em razão do dolo com que praticou as lesões corporais e da culpa quanto ao resultado morte;

deverá responder pelo crime de homicídio doloso, uma vez que o resultado morte era previsível, havendo, ao menos, dolo eventual;

não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da tipicidade;

não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da ilicitude;

não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da culpabilidade.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Certo

Errado