Questões de Inquérito para apuração de falta grave (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista | Inquérito para apuração de falta grave |

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Analista Jurídico (2022)

De acordo com o regramento do Processo do Trabalho, na hipótese de suspensão por falta grave, do empregado estável, o prazo para a instauração do Inquérito Judicial para apuração de falta grave é de:

A 10 dias.
B 30 dias.
C 60 dias.
D 90 dias.
E 180 dias.

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista | Inquérito para apuração de falta grave |

Câmara Municipal de Pindorama - São Paulo - Procurador Jurídico - VUNESP (2020)

A suspensão do empregado dirigente sindical, até decisão final do inquérito judicial para apuração de falta grave,

A pressupõe o deferimento de medida liminar pelo juiz do trabalho.
B constitui direito líquido e certo do empregador.
C deve ocorrer sem prejuízo dos salários a que o empregado tem direito.
D depende de expressa previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
E depende de prévia comunicação à comissão de representantes dos trabalhadores, quando a empresa possui mais de 200 (duzentos) empregados.

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista | Inquérito para apuração de falta grave |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2020)

Assinale a alternativa CORRETA:

A A petição inicial do inquérito judicial para apuração de falta grave poderá ser apresentada oralmente.
B O número máximo de testemunhas no inquérito judicial para apuração de falta grave que tramite pelo rito ordinário é de 3 (três).
C O prazo para a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade é de 30 (trinta) dias, contados a partir do suposto ato ilícito.
D Se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pelo Juízo não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista | Inquérito para apuração de falta grave |

Prefeitura Municipal de Cerquilho - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

José da Silva, dirigente sindical, foi flagrado, pelas câmeras de segurança, se apropriando indevidamente de vários produtos do estoque de seu empregador Comercial Leve Tudo Ltda. Considerando que a confiança estabelecida entre as partes foi quebrada, o empregador pretende romper o contrato de trabalho por justa causa, hipótese em que deve propor inquérito judicial para apuração de falta grave,

A facultada a indicação até o máximo de 6 (seis) testemunhas para cada parte, se o processo for distribuído sob o rito ordinário.
B facultada a indicação até o máximo de 5 (cinco) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.
C facultada a indicação até o máximo de 4 (quatro) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.
D facultada a indicação até o máximo de 3 (três) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.
E facultada a indicação até o máximo de 2 (duas) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito ordinário.

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista | Inquérito para apuração de falta grave |

Prefeitura Municipal de Registro - Advogado - VUNESP (2018)

Em relação ao inquérito judicial para apuração de falta grave, disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A Reconhecida a inexistência de falta grave, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, mas não fica obrigado a pagar os salários do período da suspensão.
B Não é cabível contra empregado garantido com estabilidade.
C O recurso cabível contra sentença que versar sobre o inquérito será o Recurso Especial.
D O empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
E O recurso cabível contra sentença que versar sobre o inquérito será o Recurso Extraordinário.