O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência atua na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e na repressão ao abuso do poder econômico. Referido sistema é formado pelo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e;
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A pela Secretaria das Finanças do Ministério da Fazenda.
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B pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
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C pela Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça
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D pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
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E pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.