Questões de Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar (Direito Processual Penal Militar)

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial Bombeiro Militar - IDECAN (2022)

No processo de deserção de Oficial, uma vez recebida a denúncia, o Juiz-Auditor:

A deve aguardar a captura ou a apresentação voluntária do desertor.
B determinará a prisão cautelar do desertor.
C impedirá o desertor de ser agregado.
D julgará o processo à revelia do desertor, caso não haja apresentação voluntária.
E deve determinar a prisão temporária do desertor.

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Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2022)

O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se:

A irretratável e divisível.
B indivisível e retratável.
C retratável e divisível.
D indivisível e irretratável.
E irretratável, indivisível e irrenunciável.

Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar |

Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar (2022)

Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a opção correta.

A Ao assistente de acusação não será permitido apresentar quesitos em perícia, salvo em se tratando de exame pericial requerido pelo Ministério Público.
B Por estar sujeito à disciplina judiciária, durante o processo criminal o acusado graduado perderá as prerrogativas do posto de graduação.
C O ofendido que for corréu no mesmo processo não poderá, em nenhum caso, intervir como assistente.
D Não poderá defender o acusado o cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, do magistrado do membro do Ministério Público ou do escrivão.
E O assistente de acusação que for regularmente admitido nos autos antes da atuação de juiz ou membro do Ministério Público poderá ser excluído do feito na hipótese de gerar impedimento para o magistrado ou para o órgão acusatório.

Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar |

Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PM-RN) - Oficial da Polícia Militar (2022)

No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e partes do processo”, assinale a alternativa incorreta.

A Os peritos ou intérpretes serão nomeados, de preferência, dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade
B O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão
C A suspeição não poderá ser reconhecida, quando a parte injuriar o juiz
D No caso de não comparecimento do perito, com ou sem justa causa, o juiz poderá determinar sua apresentação, oficiando, para esse fim, à autoridade militar ou civil competente, quando se tratar de oficial ou de funcionário público
E A suspeição não poderá ser declarada, quando a parte, de propósito, der motivo para criá-la

Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar |

Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (PM-MT) - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 (2022)

Segundo o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca dos auxiliares do processo.

A O encargo de perito ou intérprete poderá ser recusado, desde que apresentada justificativa, cabendo ao juiz convocar o substituto.
B Não cabe exceção de suspeição ou impedimento em face de serventuários da Justiça Militar.
C O oficial de justiça, após o cumprimento do mandado, deverá entregá-lo em cartório no prazo de 2 (dois) dias úteis, salvo motivo de força maior.
D Os peritos ou intérpretes serão nomeados de preferência dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade.
E Os peritos e intérpretes serão de nomeação do juiz, após prévia oitiva das partes.