Questões de Legislação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Legislação da Defensoria Pública)

Legislação da Defensoria Pública Lei n° 4.077 de 2014 - Quadro de Servidores Auxiliares e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações | Legislação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas |

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Assistente Técnico - Administrativa - FCC (2018)

Nos termos estabelecidos pela Lei n° 4.077/2014, o servidor que não concordar com o resultado de seu enquadramento ou de sua promoção poderá requerer recurso

A ordinário ao Conselho Superior, com efeito suspensivo.
B de revisão ao Conselho Superior, sem efeito suspensivo.
C de revisão aos Órgãos de Administração Superior, com efeito suspensivo
D ordinário aos Órgãos de Administração Superior, sem efeito suspensivo.
E de revisão ao Conselho Superior, com efeito suspensivo.

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Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Assistente Técnico - Administrativa - FCC (2018)

Consoante a Lei Complementar n° 1/1990, o Conselho Superior é órgão

A colegiado, presidido pelo Defensor Público-Geral.
B colegiado, presidido pelo Corregedor-Geral.
C de Administração Superior, presidido pelo Subdefensor Público-Geral.
D de Administração Superior, presidido pelo Corregedor-Geral.
E de Execução, presidido pelo Defensor Público-Geral.

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Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Assistente Técnico - Administrativa - FCC (2018)

A Lei Complementar n° 1/1990 estabelece que aos membros da Defensoria Pública é assegurada a garantia da inamovibilidade. Sua remoção, de um órgão para outro, da mesma classe, poderá ocorrer a pedido, por ato do Defensor Público Geral, ou compulsoriamente, no interesse da Administração, ouvido

A o Defensor Público-Geral.
B o Subdefensor Público-Geral.
C o Corregedor-Geral.
D o Conselho Superior.
E a Curadoria da Defensoria Pública.

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Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - Instituto CIDADES (2011)

São garantias dos membros da Defensoria Pública, salvo:

A estabilidade
B inamovibilidade.
C irredutbilidade de vencimentos.
D vitaliciedade.
E independência funcional no desempenho de suas atribuições.

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Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - Instituto CIDADES (2011)

Nos termos do artigo 10, da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 01, de 30 de março de 1990), coordenar e controlar o serviço da Defensoria Pública no Interior do Estado é competência:

A do Corregedor Geral.
B do Defensor Público Geral
C do Subdefensor Público Geral.
D do Ouvidor Geral.
E do Conselho Superior