Questões de Legislação de Universidades e Institutos Federais (Legislação Federal)

interdisciplinares e multicampi, voltadas exclusivamente à formação técnica de nível médio em diferentes modalidades de ensino.

multicampi e pluricurriculares, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades de ensino.

multidisciplinares e pluricurriculares, especializadas em cursos técnicos e superiores de tecnologia, com organização curricular voltada à formação para o mercado de trabalho.

multicampi e interdisciplinares, voltadas para a pesquisa acadêmica e para as formações técnicas e de pós-graduação stricto sensu.

pluricurriculares de ensino superior, com foco na formação profissional, podendo atuar na forma conveniada do ensino básico integrado ao profissional.

Autonomia universitária

Gestão centralizada com responsabilidade social

Caráter público e gratuito

Pluralismo de ideias e respeito às diferenças de gênero, de idade, de origem, de etnias, de credo, ideológicas e partidárias

Civilidade e ética

Ela deve gozar de autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

O Reitor e o Vice-Reitor serão escolhidos por meio de processo eletivo, que os habilitará a exercer mandato de quatro anos.

À Universidade de Pernambuco deverão ser destinados pelo Governo do Estado, ao menos, 8% (oito por cento) da receita estadual resultante de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino.

É órgão integrante da administração pública direta estadual e tem por finalidade cultivar o saber em todas as áreas do conhecimento, promover o ensino, a pesquisa e a extensão.

Tem como receitas, dentre outras, as rendas patrimoniais, a remuneração dos serviços que prestar e as subvenções e os auxílios de entidades públicas e privadas.

A Universidade de Pernambuco, nos termos de seu Estatuto, deve preservar a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão.

Nos termos do Estatuto da Universidade de Pernambuco, os cursos de graduação somente poderão ser desenvolvidos sob a forma presencial.

Dada sua missão de formar cidadãos profissionais, o incentivo à pesquisa científica e tecnológica na Universidade de Pernambuco não constitui um objetivo institucional prioritário.

Extinta a Universidade de Pernambuco, seu patrimônio será preferencialmente revertido em favor de uma instituição pública de ensino.

Não obstante detenha autonomia de gestão financeira, administrativa e didático-científica, para implantar novas Unidades de Educação e de Educação e Saúde, a Universidade de Pernambuco necessita de autorização da Secretaria de Administração do Estado.

a concessão do título de Professor Emérito depende da prévia defesa de tese perante comissão avaliadora especificamente constituída para tal finalidade.

excepcionalmente se admite a concessão do título de Professor Emérito, mesmo que o docente não tenha encerrado suas atividades na Universidade.

os títulos de Doutor Honoris Causa e Professor Emérito têm equivalência com o título de Doutor.

diferentemente do título de Professor Emérito, o de Doutor Honoris Causa é conferido sem necessidade de realizar-se exame ou concurso.

a concessão de títulos honoríficos dependerá sempre da aprovação do Conselho de Gestão Acadêmica.