Questões de Legislação do Estado de Alagoas (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei Complementar nº 675, de 3 de junho de 2016 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo | Legislação do Estado de Alagoas | Lei nº 7.993 de 2018 - Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo |


Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG) - Agente de Segurança Prisional (2022)

Um momento importante do exercício das funções do agente de segurança penitenciário (ASP) do Estado de Minas Gerais é a troca de plantão. Acerca desse momento, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Ao final de cada plantão, o ASP que estiver terminando seu turno de trabalho deverá conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade. ( ) Ao iniciar o plantão, o ASP que estiver assumindo o serviço deverá realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença. ( ) Em caso de suspeita de extravio de armamento ou equipamento, o Diretor Geral deverá ser acionado e a Unidade Prisional será submetida a uma busca geral. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

  • A V – V – V.
  • B V – F – V.
  • C V – F – F.
  • D F – V – V.
  • E F – F – F.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas | Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais |


Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (ADASA) - Técnico em Regulação de Serviços Públicos (2022)

Nos termos da Lei Distrital n° 5.247/2013, que dispõe acerca da carreira Regulação de Serviços Públicos, a carreira é composta por regulador de serviços públicos,

  • A advogado e técnico de regulação de serviço público. O ingresso se dá por concurso público, exigindo-se diploma de curso superior apenas aos advogados. A jornada de trabalho da carreira é de 40 horas semanais.
  • B advogado e técnico de regulação de serviço público. O ingresso se dá por concurso público, exigindo-se diploma de curso superior aos dois primeiros e certificado de conclusão de ensino médio ao último. A jornada de trabalho da carreira é de 40 horas semanais.
  • C bem como por técnico de regulação de serviço público. O ingresso se dá por concurso público, exigindo-se diploma de curso superior e certificado de conclusão de ensino médio, respectivamente. A jornada de trabalho da carreira é de 30 horas semanais.
  • D advogado e técnico de regulação de serviço público. O ingresso se dá por concurso público, exigindo-se diploma de curso superior aos dois primeiros e certificado de conclusão de ensino médio ao último. A jornada de trabalho da carreira é de 30 horas semanais.
  • E bem como por técnico de regulação de serviço público. O ingresso se dá por concurso público, exigindo-se diploma de curso superior e certificado de conclusão de ensino médio, respectivamente. A jornada de trabalho da carreira é de 40 horas semanais.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas | Lei nº 6.754 de 2006 - Código de Ética Funcional do Servidor Público |


Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) - Agente Penitenciário (2021)

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público. 

A instauração de processo de apuração pela Comissão de Ética de prática que viole os termos do Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas deve ocorrer por iniciativa da autoridade hierarquicamente superior, uma vez que denúncias advindas de outros agentes não são válidas para tal finalidade. 

  • Certo
  • Errado

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas | Lei nº 6.754 de 2006 - Código de Ética Funcional do Servidor Público |


Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) - Agente Penitenciário (2021)

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público. 

O agente público deve observar as normas estaduais de natureza legal e regulamentar, e seu comportamento deve ser pautado pela moralidade administrativa e pelo elemento ético de conduta. 

  • Certo
  • Errado

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas | Lei nº 6.754 de 2006 - Código de Ética Funcional do Servidor Público |


Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) - Agente Penitenciário (2021)

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público. 

A alteração ou a deturpação do teor de documentos que deveriam ter determinado encaminhamento constituem práticas vedadas ao servidor público. 

  • Certo
  • Errado