Questões de Legislação do Estado de Pernambuco (Legislação Estadual)

Em determinada relação processual de natureza cível, Maria, que não era hipossuficiente, decidiu que seria favorável aos seus interesses intervir na lide como assistente simples. Ao receber os autos conclusos para a apreciação do requerimento formulado, o juiz de direito constatou que não foram recolhidas custas processuais.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente no estado de Pernambuco, é correto afirmar que:

Em relação à segurança pública, assinale a opção correta de acordo com a constituição do estado de Pernambuco.

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, a repressão da criminalidade cabe


I à polícia civil.

II à polícia militar.

III à polícia penal.

IV ao corpo de bombeiros militar.


Assinale a opção correta. 

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime jurídico dos policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco (Estatuto Policial), a remoção do policial civil por conveniência da disciplina deverá ser expressamente justificada pelo

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, na promoção por antiguidade de servidor público do Estado de Pernambuco, havendo empate na classificação por antiguidade na classe, o primeiro critério de preferência a ser adotado será o(a)