Questões de Legislação do Ministério Público do Espírito Santo (Legislação do Ministério Público)

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Conselho Superior do Minis tério Público:

fará realizar a eleição dos seus membros, mediante voto obrigatório, plurinominal e aberto, na data da abertura do Ano Judiciário.

erá integrado pelo ProcuradorGeral de Justiça, que o preside, pelo CorregedorGeral do Ministério Público, únicos membros natos, e por três Procuradores de Jus tiça eleitos pelos membros ativos da Instituição.

deverá indicar um Conselheiro e um Suplente para inte grar a Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.

tem como uma das suas competências autorizar o afas tamento de membro do Ministério Público para partici par de pleito eleitoral, na forma da lei.

terão seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, permitida uma reeleição consecutiva.

Segundo a lei que regulamenta os planos de carreiras dos servidores administrativos do Ministério Público do Espírito Santo, o grupo operacional administrativo é formado pelas carreiras e cargos que especifica. A Carreira Técnica Operacional inclui os cargos de Agente de

Apoio, Agente de Inspeção e Agente Técnico.

Promotoria, Agente de Apoio e Agente Consultivo.

Promotoria, Agente Técnico e Agente Especializado.

Gabinete, Agente de Promotoria e Agente de Apoio.

Gabinete, Agente de Secretaria e Agente Especializado.

No Ministério Público do Espírito Santo, a promoção funcional do servidor possui duas modalidades, sendo horizontal quando da mudança de nível na mesma classe do cargo, e vertical, quando da mudança para classe superior do mesmo cargo. O processo de promoção é realizado

semestralmente.

anualmente.

bienalmente.

trienalmente.

quinquenalmente.

É correto afirmar, supondo hipoteticamente que João tenha ingressado no Ministério Público do Espírito Santo por concurso público, que, para efeitos da Comissão de Promoção e de Estágio Probatório, será avaliado mediante os seguintes fatores:

merecimento, desempenho e assiduidade.

merecimento, desempenho e profissional

merecimento, antiguidade e profissional.

antiguidade, profissional e desempenho.

antiguidade, profissional e assiduidade.