Questões de Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins (Legislação do Ministério Público)

Limpar Busca

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins | Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) |


Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo.

  • A recomendação
  • B requisição
  • C termo de ajustamento de conduta
  • D notificação
  • E notícia de fato

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins | Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) |


Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com

  • A advertência.
  • B aposentadoria compulsória.
  • C multa.
  • D suspensão.
  • E demissão.

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins | Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) |


Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante

  • A eleição realizada pelo Colégio de Promotores e Procuradores de Justiça.
  • B indicação do corregedor-geral de justiça.
  • C indicação livre do procurador-geral de justiça.
  • D eleição realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
  • E lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins | Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) |


Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo

  • A procurador-geral de justiça.
  • B corregedor-geral do Ministério Público.
  • C Colégio de Procuradores.
  • D Conselho Superior.
  • E Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).