Questões de Legislação do Município de Aparecida (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

Contrariado com a decisão do Plenário da Câmara de Vereadores, que aprovou projeto de lei sobre proteção do meio ambiente, parlamentar passou a incitar segmentos da população para que deixem de cumprir a nova regra, sob o fundamento de que poderia impactar no turismo da cidade. Nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar de Aparecida, em São Paulo, é correto afirmar que o parlamentar poderá sofrer a sanção de:

admoestação verbal.

advertência escrita.

censura verbal ou escrita.

suspensão do exercício do mandato por 30 dias.

perda do mandato eletivo.