Questões de Legislação do Município de Arroio do Padre (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) O Vereador que deixar de residir no município perderá o mandato.
(  ) O Vereador que responder a processo criminal durante a vereança, perderá o mandato.

  • A C - C.
  • B C - E.
  • C E - C.
  • D E - E.

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Nos serviços públicos ____________ poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos.

  • A ininterruptos
  • B municipais
  • C obrigatórios
  • D assistenciais