Questões de Legislação do Município de Braga (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

Com base na Lei Orgânica de Braga, qual a data de criação do Município?

Segundo os termos do Plano de Carreira de Braga, o merecimento é prejudicado, interrompendo a contagem do tempo de exercício para promoção, sempre que o servidor ________ penalidade(s) de advertência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o texto do Regime Jurídico de Braga, a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar do ato de investidura se tornará:

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o Código de Posturas de Braga.
( ) É vedada a retirada de entulhos provenientes de demolição de edificações, sem o uso de instrumentos adequados e atendidas as normas de segurança que evitem a queda dos referidos materiais nas vias públicas.
( ) É vedada a abertura e a manutenção de reservatórios de captação de águas pluviais em edificações providas de rede de abastecimento de água, mesmo que autorizada expressamente pelo órgão competente.
( ) Para a instalação de estrumeiras, depósitos e compostagem de resíduos biodegradáveis, é necessária a consulta prévia de viabilidade ambiental e a autorização do órgão técnico competente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo, com base no Código de Posturas de Braga:
I. O vendedor ambulante de alimentos preparados não pode estacionar em local onde seja fácil a contaminação dos produtos expostos à venda ou em ponto vetado pelas autoridades sanitárias.
II. É obrigatório ao vendedor ambulante dispor de recipiente apropriado para depósito das embalagens descartáveis e de resíduos.
III. A justaposição das tampas dos vasilhames destinados à venda dos gêneros alimentícios de ingestão imediata para preservá-los de qualquer contaminação ou deterioração é obrigatória.
Quais estão corretas?