Questões de Legislação do Município de Campinas (Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo)

Semerval é funcionário público estável do município de Campinas. Todavia, o seu cargo foi extinto. Considerando essa situação hipotética, nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas – Lei Municipal n° 1.399/1955, é correto afirmar que Semerval

será colocado em disponibilidade até ser aproveitado em outro cargo de natureza e vencimento compatíveis com o que ocupava.

deverá ser afastado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, mas terá direito a ser reaproveitado se o seu cargo for restabelecido.

ficará em disponibilidade, por tempo indeterminado, podendo retornar ao serviço público apenas se o seu cargo for restabelecido.

deverá ser aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de efetivo exercício no serviço público.

será demitido, com direito à indenização equivalente ao valor de um ano de seus vencimentos, com base na sua última remuneração.

Conforme determina a Lei Complementar 10/2004 do Município de Campinas, a administração geral do Instituto de Previdência Social de Campinas (CAMPREV) compete ao

Conselho Municipal de Previdência.

Conselho Orçamentário Municipal.

Conselho de Administração Municipal.

Diretor Previdenciário.

Diretor Presidente.