De acordo com a Lei Complementar nº 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Seção IV, Art. 11, a posse ocorrerá a partir da data da publicação do ato de provimento, no prazo improrrogável de
- 
                                   
                                   
                                    A 15 (quinze) dias.
- 
                                   
                                   
                                    B 30 (trinta) dias.
- 
                                   
                                   
                                    C 60 (sessenta) dias.
- 
                                   
                                   
                                    D 90 (noventa) dias.
- 
                                   
                                   
                                    E 180 (cento e oitenta) dias.
