Questões de Legislação Município de Corumbiara (Rondônia) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação Município de Corumbiara (Rondônia) | Lei Orgânica do Município de Corumbiara |

Prefeitura Municipal de Corumbiara - Médico - MS CONCURSOS (2020)

Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO.
Analise as assertivas e aponte a incorreta.

A O Subsídio dos vereadores membros da Mesa Diretora, não poderá ser fixados em valores diferenciados dos demais vereadores.
B É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas asseguradas aos vereadores, ou percepção de vantagens indevidas.
C Não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário de Estado, ou equivalente.
D O Subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, por Decreto Legislativo, será fixado em moeda corrente com valores de acordo com a capacidade financeira do município.

Legislação Municipal Legislação Município de Corumbiara (Rondônia) | Lei Orgânica do Município de Corumbiara |

Prefeitura Municipal de Corumbiara - Médico - MS CONCURSOS (2020)

Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e aponte a alternativa correspondente:

( ) O Servidor detentor de cargo efetivo que vier a exercer cargo de Secretário Municipal, deverá, obrigatoriamente, fazer a opção pelo vencimento, ou pelo Subsídio.

( ) A Câmara Municipal é assim composta: Presidente, Plenário, Mesa, Comissões, Colégio de Líderes.

( ) O Plenário é o órgão soberano e deliberativo da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos vereadores com funções estabelecidas no Regimento Interno.

( ) O mandato da Mesa Diretora, será de um ano, impedida a reeleição para os mesmos cargos.

A V – V – F – V.
B F – V – V – V.
C V – V – V – F.
D V – V – V – V.

Legislação Municipal Legislação Município de Corumbiara (Rondônia) | Lei nº 42 de 2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal |

Prefeitura Municipal de Corumbiara - Médico - MS CONCURSOS (2020)

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
O art. 5º, da Lei nº 042/2014, estabelece os seguintes Princípios e Diretrizes que norteiam o Plano de Cargos e Salários:
I- Universalidade. II- Equidade. III- Participação na Gestão. IV- Concurso Público. V- Publicidade e Transparência. VI- Isonomia.
Quais itens fazem parte do referido artigo?

A Todos.
B Apenas I, II e VI.
C Apenas I, II, V e VI.
D Apenas I, III, IV e VI.

Legislação Municipal Legislação Município de Corumbiara (Rondônia) | Lei nº 42 de 2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal |

Prefeitura Municipal de Corumbiara - Médico - MS CONCURSOS (2020)

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).

Compete à área de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração:

A Autorizar a realização de concurso público para provimento de cargos.
B Promover e executar programas de desenvolvimento de recursos humanos, em benefício dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão.
C Decidir propostas de modificações, ou regulamentos suplementares do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
D Elaborar os critérios para a avaliação de desenvolvimento do servidor.

Legislação Municipal Legislação Município de Corumbiara (Rondônia) | Lei nº 42 de 2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal |

Prefeitura Municipal de Corumbiara - Médico - MS CONCURSOS (2020)

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).

A diferença entre uma referência de vencimento e o imediatamente superior é de:

A 10%.
B 20%.
C 5%.
D 15%.